O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) realizam, entre os dias 12 e 14 de novembro, o IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Com o tema “Governança pública e reforma administrativa em pauta”. O evento ocorrerá na sede do TCE/SC. Confira a programação completa. Para participar, faça sua inscrição aqui. 

A palestra de abertura, intitulada “Governança, democracia e jurisdição do Poder Público catarinense em revista: o que vi e vivi nos últimos 50 anos” será do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi, que também é o homenageado desta edição do congresso. A conferência de abertura terá, na presidência da mesa, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal. 

“A realização de mais uma edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo não só reflete a sólida parceria firmada entre TCE/SC e Idasc, mas, sobretudo, o compromisso dessas duas instituições em propiciar o compartilhamento de ideias e de boas práticas, contando com representantes de Poderes e de órgãos públicos, da academia, da advocacia, e de outros atores, com a finalidade de contribuir para a governança pública e para a construção de soluções para as diversas questões complexas e relevantes para a sociedade”, afirma o Corregedor-Geral do TCE/SC e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

“O congresso representa a consolidação de uma parceria histórica entre o TCE/SC e o Idasc. É um evento de relevância no âmbito da gestão pública e do Direito Administrativo em Santa Catarina. Para este ano, a proposta é um mergulho em uma série de temas que gravitam em torno da governança pública e da reforma administrativa. O encontro reforça a importância do congresso para todos aqueles que atuam nas mais diversas áreas do poder público federal, estadual e municipal, como advogados públicos e privados, agentes políticos, servidores das respectivas áreas técnicas, assessores em geral e estudantes de Direito e Administração”, explica o presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam. 

O encerramento terá a palestra do desembargador do TJSC, Hélio do Valle Pereira, que abordará “O Direito Administrativo pós-Constituição de 1988: o que vi e vivi na jurisdição administrativa das últimas décadas”. A mesa de encerramento será coordenada pelo presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam, que também está nas coordenações executiva e científica. Também participam da coordenação o conselheiro-corregedor do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken, o assessor de gabinete do TCE/SC Ricardo André Cabral Ribas e a diretora acadêmica do Idasc, Denise Pinheiro. 

Painéis 

O primeiro painel previsto, “Governança pública dialógica, consensualidade e soluções não adversariais de demandas pelo poder público” ocorre na noite de abertura do congresso. Ele será coordenado pela assessora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) Giglione Zanela Maia. Participam o conselheiro-corregedor do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a procuradora-geral do MPTC, Cibelly Farias, e o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes e o Procurador-Geral do município de Florianópolis, Ricardo Fretta Flores. 

Para a manhã do segundo dia, estão previstos dois painéis: “Desafios das cidades em tempos de emergência públicas”, coordenado pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Leonardo Cristóvam de Jesus, com participação da ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a advogada e professora da PUC/SP, Daniela Campos Libório, do procurador municipal de Porto Alegre, Rafael Ramos, do Vice-Presidente do Idasc, advogado e professor, Pedro de Menezes Niehbuhr, do procurador municipal de Porto Alegre, Rafael Ramos,  e do vice-presidente do TCE/SC e Diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro José Nei Ascari. 

Na sequência, o painel “Reforma administrativa, governo digital e políticas públicas” terá na presidência a secretária da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Juliana Horn Machado, e como debatedores a presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Adriana da Costa Ricardo Schier, o secretário adjunto da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Thanderson Pereira de Sousa, a professora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Caroline Müller Bitencourt e o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca. 

À tarde também serão dois painéis. O primeiro abordará “Quatro anos da nova LIA e sete da nova LINDB: balanço de avanços e/ou retrocessos” e será presidido pela diretora acadêmica do Idasc, Denise Pinheiro, com participação da vice-presidente do Instituto do Direito Administrativo Sancionador (Idasan), Alice Bernardo Voronoff, do ex-presidente do Idasc, Marcelo Harger, do professor da Unisc, Janriê Rodrigues Reck e do professor da PUC/SP, Ricardo Marcondes Martins. 

O painel que trata dos “Quatro anos da Nova Lei de Licitações e Contratos — avanços ou retrocessos?” será presidido pela procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt. Os debatedores são a integrante da diretoria do IPDA Vivian Lima López Valle, o assessor de Planejamento de Contratações da Alesc, Leonardo Ulisses Moraes, o ex-presidente do Idasc, o advogado Joel de Menezes Niebuhr e a integrante do Idasan, Thaís Marçal. 

Antes da cerimônia de encerramento, já no dia 14, a conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken preside o painel “Aspectos controvertidos em matéria de licitações e contratos”, que tem como debatedores a integrante da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Flávia Bispo, a presidente da referida Comissão, Camila Lunardi Steiner, o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Victor Aguiar Jardim de Amorim e o segundo vice-presidente do IBDA, Edgar Chiuratto Guimarães. 

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