O conselheiro José Carlos Pacheco assumiu, no fim da tarde desta quinta-feira (1º/02), a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o mandato de dois anos, com o desafio de aperfeiçoar a operação do controle externo para melhor atender os anseios da sociedade. Durante a solenidade, na sede do TCE, em Florianópolis, ocasião em que também foram empossados os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral do Órgão, respectivamente, Pacheco salientou a necessidade de informar "à opinião pública os resultados de nossa fiscalização para que possa atuar, como tanto se deseja, o controle social".
          Em seu pronunciamento, o novo presidente mencionou dados da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais para registrar o tamanho da responsabilidade do TCE. Segundo as informações, no ano passado, o volume financeiro fiscalizado alcançou os R$ 32 bilhões, somadas as receitas e despesas das 1.562 unidades municipais e de outros 1.679 órgãos estaduais. "Tal tarefa exige constante aperfeiçoamento", reforçou.
            Entre os exemplos, citou o caso dos relatórios das contas anuais, especialmente os que envolvem as finanças do Executivo estadual. Para aprimorar e agilizar a tarefa dos técnicos, destacou a necessidade de um acompanhamento constante, "quem sabe todo o ano", inclusive através da coleta de dados e de esclarecimento de situações. A apresentação de relatórios de gestão fiscal também será prioridade em sua gestão. A idéia é disponibilizá-los ao cidadão-contribuinte, com explicações de fácil compreensão, inclusive sobre a apreciação do Tribunal de Contas.
           Mas, mais do cumprir uma missão constitucional, Pacheco ressaltou que pretende investir ainda mais na orientação dos gestores públicos, como forma de contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos. A meta é reformular os ciclos de estudos municipais, implantar um ciclo estadual, realizar fóruns de debate envolvendo os Tribunais de Contas do Brasil, universidades, poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, além de criar um serviço de ouvidoria, para manter um canal aberto do TCE com a sociedade. "A velocidade e a qualidade da informação são características fundamentais a serem contempladas na implementação desse novo serviço", antecipou.
           Ao transmitir o cargo, o conselheiro Otávio Gilson dos Santos - que presidiu o Órgão por quase 15 meses, diante da aposentadoria do conselheiro Luiz Suzin Marini - desejou a seu sucessor "sucesso no comando desta Casa, de tal forma que o Tribunal de Contas cresça sob sua administração, tornando-se uma instituição ainda mais proveitosa para Santa Catarina", votos que também foram estendidos aos novos vice-presidente e corregedor.
            Mais de 300 pessoas prestigiaram a posse dos novos dirigentes. Além de conselheiros e auditores ativos e inativos e do procurador geral adjunto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Mauro André Flores Pedroso, estiveram presentes o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, e o vice-governador Leonel Pavan, os presidentes da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia, e do Tribunal de Justiça, Pedro Manoel Abreu, o procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger e o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Ptolomeu Bittencourt.
           Também compareceram, os ex-governadores Colombo Machado Salles, Ivo Silveira, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Evangelista Vieira, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. O arcebispo metropolitano de Florianópolis, Dom Murilo Krieger, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Carlos Humberto Corrêa, e o provedor da Irmandade Senhor Jesus dos Passos, Valter Konell, prestigiaram o ato.
            A solenidade contou, ainda, com a presença de representantes de Cortes brasileiras, a exemplo do TCE gaúcho, Victor José Faccioni, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na oportunidade, Pacheco aproveitou para salientar a importância da manutenção de convênio com órgãos nacionais e internacionais, para aperfeiçoar a fiscalização da Corte catarinense, como a Transparência Brasil, a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), a Organização Européia das Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai) e os Tribunais de Contas brasileiros e europeus.
            A cerimônia foi transmitida ao vivo pela TVAL - emissora da Assembléia Legislativa - para todo o Estado - por cabo e por parabólica - e para a rede mundial de computadores - através do endereço eletrônico www.alesc.sc.gov.br.
Balanço
           Antes de deixar a presidência, o conselheiro Otávio Gilson dos Santos fez um balanço de sua gestão, citando avanços ocorridos em sua administração. Destacou o cumprimento das obrigações e competências da Corte catarinense - a fiscalização dos recursos públicos aplicados pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses -, o ingresso de 65 servidores através de concurso público, a orientação aos fiscalizados e, com o objetivo de fortalecer a integração com a sociedade, a realização de eventos alusivos à comemoração do meio século de existência da Instituição que, no ano passado, completou 51 anos de criação.
          Em sua manifestação, Santos ressaltou os investimentos feitos na capacitação dos servidores, fundamental para o bom desempenho de suas atribuições. "A capacitação técnica de nossos servidores sempre foi prioridade para mim", enfatizou, informando que somente no ano passado foram treinados 385 funcionários do Tribunal de Contas. Ele aproveitou para destacar que, também em 2006, foram capacitados 2.428 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses, através das 12 etapas do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. "A realização do Ciclo demonstra esforço do TCE no sentido de orientar sem se descuidar do controle", afirmou. "Iniciativas como essa fazem com que ações lesivas ao patrimônio público sejam prevenidas e evitadas".
          Gilson dos Santos aproveitou a oportunidade para agradecer a colaboração dos Poderes e Órgãos estaduais e das associações classe, especialmente a Fecam. "Foi no bojo desse bom relacionamento, sem perder a independência para o exercício das competências que nos são inerentes, que obtivemos, depois de 12 anos, um pequeno incremento em nossa participação na receita líquida do Estado", finalizou, enaltecendo o esforço dos conselheiros, auditores e servidores "no sentido de tornar o Tribunal de Contas uma instituição cada vez mais coerente com sua grande missão constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, proporcionando as aspirações sociais".
 
A Instituição