Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Esta é uma pergunta que a maioria dos cidadãos faz, principalmente, quando se vêem insatisfeitos com alguns serviços oferecidos pelo poder público, como os relacionados à saúde e à educação, por exemplo. Por isso, a transparência das contas públicas tem sido um anseio cada vez maior da população.
     Como forma de contribuir para essa transparência, o Tribunal de Contas do Estado já começou a distribuir o quinto número da série Para onde vai o seu dinheiro - publicação que traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas/2006 do governo estadual. Com novo projeto gráfico, o "Para onde vai o seu dinheiro 5" quer avançar na proposta de facilitar a compreensão do cidadão comum sobre o destino dado ao dinheiro que ele entrega ao governo na forma de impostos e qual é a opinião do Tribunal de Contas sobre a regularidade dos gastos públicos.
                 Dentre as informações que o leitor pode encontrar no Para Onde Vai o Seu Dinheiro 5 estão dados sobre a execução orçamentária - receitas, despesas - gastos com saúde e educação, concessão de benefícios fiscais, despesas com pessoal, investimentos em infra-estrutura de estradas com recursos do Programa BID IV e os resultados alcançados pelas estatais. Há, ainda, espaço destinado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Poderes e Órgãos e às ressalvas e recomendações feitas pelo TCE sobre as contas prestadas pelo governo do Estado.
     As modificações nos projetos gráfico - que utiliza ilustrações, gráficos e tabelas simplificadas - e editorial foram feitas com a intenção de tornar a publicação ainda mais agradável de ver e ler. Textos mais curtos, clareza nos conceitos e simplicidade nas abordagens foram as inovações introduzidas para transformar assuntos áridos em explicações concisas e simples. As mudanças buscam alcançar um número ainda maior de leitores, inclusive com o aumento da tiragem - de 3 mil para 5 mil exemplares.
     Segundo o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, o objetivo das mudanças no "Para onde vai o seu dinheiro" é fazer com que a obra, por si só, seja o reflexo do título escolhido para o projeto. "Esperamos que a tiragem extra também se esgote e nos obrigue a expandir ainda mais a distribuição desta edição no próximo ano. Afinal, a publicação também se insere no contexto das ações que buscam ajudar o TCE de Santa Catarina a enfrentar o desafio de aproximar seus serviços e resultados da sociedade", enfatiza Pacheco na apresentação da cartilha.
     O Para onde vai o seu dinheiro 5 já está sendo distribuído à imprensa, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, entidades de classe, organismos nacionais e internacionais de controle público, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, Tribunais de Contas do País e aos órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE de Santa Catarina. Também vão receber o "Para onde 5" estudantes que participarão, em 2008, do Programa "Portas Abertas", coordenado pelo Instituto de Contas do TCE, para participantes, em Santa Catarina, do curso de disseminadores em educação fiscal - Programa Nacional de Educação Fiscal - coordenado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), além de pessoas interessadas que solicitaram cadastro no "mailist" do Tribunal.
 
Gastos superam receitas
     Logo no primeiro capítulo do "Para onde 5", o leitor fica sabendo que o Estado teve um déficit orçamentário de R$ 40,23 milhões em 2006, ou seja, gastou mais do que arrecadou. As receitas do governo catarinense totalizaram R$ 7,84 bilhões e as despesas R$ 7,88 bilhões.
     Para se ter uma idéia, só a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago pelos consumidores e arrecadado pelas empresas, somou R$ 6,04 bilhões. Mesmo levando-se em conta que parte do dinheiro é "carimbada" - R$ 694,9 milhões foram para a educação (Fundef) e R$ 1,58 bilhão para os municípios -, restaram ao Estado R$ 3,77 bilhões. O texto mostra que as despesas, por sua vez, também são consideráveis. Só com pagamento de salários e encargos sociais o Governo gastou R$ 2,81 bilhões. Com as chamadas "outras despesas correntes", que envolvem principalmente o custeio da máquina pública (combustível, diárias, aluguéis, medicamentos, materiais de escritório, etc.) foram gastos mais R$ 3,53 bilhões.
                 Ainda no primeiro capítulo o leitor também é informado sobre quanto o governo destinou em subvenções sociais para instituições privadas sem fins lucrativos em 2006 - um total de R$ 135,4 milhões. Além dos setores de assistência social, médica e educacional, em Santa Catarina a legislação abre a possibilidade de concessão de subvenção também para entidades que desenvolvam atividades como produção filosófica, cientifica e cultural, esportes, educação cívica e educação especial, o que possibilitou que, na prática, até clubes de futebol, centros de tradições e entidades religiosas recebessem parte desses recursos, conforme detalha trecho da publicação.
      Sobre a concessão de subvenções sociais, o "Para onde vai o seu dinheiro 5" mostra que na análise da prestação de contas referente a 2006, o TCE deixa claro que o Governo deveria adotar critérios para controlar e disciplinar a liberação e a utilização de subvenções. "Para aprimorar o sistema e evitar o desvio de recursos, o Tribunal orientou ao Governo: verificar in loco o funcionamento das entidades, evitar a intervenção política na liberação dos recursos, restringir o leque de segmentos que podem ser beneficiados e aprimorar a fiscalização dos gastos das entidades", destaca o texto da cartilha na página 15.
Governo incluiu inativos nos gastos com saúde e educação
      A Constituição prevê que os governadores devem destinar 25% das receitas de impostos e transferências para investimentos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O governo investiu R$ 156,92 milhões a mais que o mínimo previsto - R$ 1,47 bilhão. No entanto, este valor engloba como investimento em educação gastos com inativos e pensionistas - um total de R$ 434,94 milhões que saíram dos cofres do Ipesc -, o que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, o TCE recomendou que o governo apresente um plano de exclusão dessas despesas da base de cálculo do valor aplicado em educação.
     A mesma recomendação foi feita com relação ao mínimo constitucional a ser aplicado em serviços de saúde, pois o governo só atingiu a meta, porque também contabilizou as despesas com inativos como investimento nessa área.
     O leitor também pode encontrar nesta edição dados sobre repasses aos poderes e órgãos constitucionais e dívidas com precatórios, além do parecer completo - que foi pela aprovação das contas -, com as ressalvas e recomendações feitas pelo TCE.
     O primeiro número da série "Para onde vai o seu dinheiro" trouxe a versão simplificada das contas de 2003. A edição marcou o início do projeto em consonância com exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a disponibilização de versão simplificada do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do governo. O "Para onde 5" e os números anteriores da série estão disponíveis no "botão" publicações do site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br), nas sessões cidadania e contas do governo.
 
Para ler o "Para onde vai o seu dinheiro 5":