O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nestas quarta (02/09) e quinta-feira (03/09), curso sobre “Elaboração de Manuais”. O curso foi ministrado pela professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV), Vera Lúcia de Almeida Corrêa, das 13h30 às 18 horas, no auditório do TCE. O treinamento, que tem a coordenação logística operacional do Instituto de Contas, buscou capacitar os participantes para a elaboração de manuais com o objetivo de padronizar e disseminar os processos de trabalho do TCE. 
     Participaram do evento, que integra a 5ª fase do mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo — elaboração de manuais de serviços e roteiros de fiscalizações —, 30 servidores das unidades técnicas envolvidas com as atividades relativas aos processos mapeados (COG, DAE,  DMU, DAP, DCE, DLC, e SEG) e de outras unidades que atuarão no desenvolvimento dos trabalhos (DGAP, DGCE E ICON).

Medodologia
     Foram apresentados os conceitos, as normas, os tipos de manuais, as fases de elaboração e a metodologia que deverão ser utilizadas para definir as diretrizes e a estrutura dos manuais que serão elaborados sobre os 14 processos de controle externo — já mapeados, redesenhados e validados pela equipe do redesenho (FGV e Equipe Interna do TCE), durante a 2ª Oficina realizada final de julho (veja quadro).
 Segundo a servidora Simone Cunha de Farias, coordenadora executiva do projeto, durante o curso foi iniciado a elaboração dos manuais de quatro processos: relatório de auditoria de regularidade; exame prévio de editais de licitações; atos de aposentadoria, pensões, reformas e transferência para reserva e apreciação de contas do prefeito.
      A partir da próxima semana, começarão os trabalhos de elaboração dos outros 10 processos: apreciação de contas anuais do Estado; denúncias e representações; fiscalização de atos e contratos administrativos; apreciação de pedidos da Assembléia Legislativa; apreciação da fiscalização de órgãos e entidades jurisdicionadas ao TCE, por meio de auditoria, inspeção ou outras formas; julgamento de contas anuais de unidades gestoras; julgamento de agentes públicos responsáveis por dinheiros, bens e valores; julgamento de tomada de contas especial; julgamento de prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público estadual e municipal a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas; julgamento de recursos; decisão sobre consultas.
     Vale lembrar que o projeto de mapeamento e redesenho que tem por objetivo principal o aperfeiçoamento dos principais processos de controle externo do TCE é uma das ações prioritárias do Planejamento Estratégico 2008-2011, executada com recursos do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A previsão é que o projeto de redesenho seja concluído até o fim de 2009 e que os novos procedimentos comecem a ser adotados já em 2010.

Histórico dos trabalhos
20/03 a 03/06 – mapeamento dos processos finalísticos (de controle externo) do Tribunal
07/07 a 09/07 – 1º Oficina do Redesenho - sugestão de melhoria dos atuais processos de trabalho
14/07 - explanação sobre o andamento das atividades do Projeto de Redesenho referente aos processos finalísticos deste TCE/SC
13/07 a 24/07 – FGV e Equipe Interna do TCE fazem análise da metodologia para dar continuidade aos trabalhos de redesenho dos processos finalísticos do TCE
28/07 a 30/07 – 2ª Oficina do Redesenho – análise crítica do material discutido na 1ª oficina, identificação de eventuais problemas ainda remanescentes e apresentação de soluções não sugeridas. Oportunizar um ambiente ampliado para manifestações gerais e espontâneas e de discussões visando a aprovação das propostas e validação pelos participantes da oficina.
02/09 e 03/09 – Curso sobre elaboração de manuais

Processos de controle externo já mapeados e resenhados

1.  instrução e apreciação de contas anuais do Estado, prestadas pelo governador;
2. instrução e apreciação de contas anuais dos municípios, prestadas pelos prefeitos;
3. instrução e apreciação de denúncias e representações;
4. instrução e apreciação de exame prévio de editais de licitação;
5. instrução e apreciação para fins de registro de atos de aposentadoria, reforma transferência para a reserva e pensões e de admissão de pessoal;
6. instrução e apreciação da fiscalização de atos e contratos administrativos;
7. instrução e apreciação da fiscalização de órgãos e entidades jurisdicionadas ao TCE, por meio de auditoria, inspeção ou outras formas;
8. instrução e apreciação de pedidos da Assembléia Legislativa;
9. instrução e julgamento de contas anuais de unidades gestoras;
10. instrução e julgamento de agentes públicos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;
11. instrução e julgamento de tomada de contas especial;
12. instrução e julgamento de prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público estadual e municipal a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, a qualquer título e por qualquer meio;
13. instrução e julgamento de recursos;
14. instrução e decisão sobre consultas.

Fonte: EI do TCE e Equipe de Redesenho da FGV

Curriculum Vitae

Vera Lúcia de Almeida Corrêa é Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV). Atualmente cursa o Doutorado em Administração na Universidad Nacional de Misiones, Argentina. Graduou-se em Administração de Empresas pela Faculdade Porto-alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas (RS) e possui o Curso de Licenciatura em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Desde 2001 é professora da EBAPE/FGV, onde é coordenadora acadêmica de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, destacando-se o Curso de Gestão de Municípios, oferecido na modalidade presencial, e os MPA Gestão de Cidades, Gestão de Estados e Gestão Pública, oferecido atualmente na modalidade de ensino a distância. Na FGV leciona as seguintes disciplinas em cursos de Pós-Graduação: Metodologia Científica, Orientação a Trabalhos de Conclusão de Curso, Modelagem Organizacional e Processos de Mudança, Elaboração e Gestão de Projetos Públicos e Gestão de Contratos Administrativos. Mescla as atividades de docência com as de consultoria, tendo participado de vários projetos de reestruturação administrativa no âmbito federal, estadual e municipal, envolvendo organismos da administração direta e indireta. Exerceu durante 25 anos, atividades executivas junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua produção acadêmica engloba livros publicados e organizados, artigos publicados em periódicos e participação em congressos nacionais e internacionais.