Protocolo de Intenções do Ibraop pretende aprimorar controle de obras públicas

     O presidente Wilson Rogério Wan-Dall recebeu, na tarde desta quinta-feira (17/6), representantes da diretoria do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), que solicitaram adesão do TCE/SC ao protocolo de intenções já celebrado com a Atricon e mais seis tribunais de contas do país. O objetivo do protocolo é promover a cooperação entre o Ibraop, a Atricon e os tribunais de contas para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas.
     Participaram da audiência os presidente e vice-presidente do Ibraop, Cezar Augusto Pinto Motta e Pedro Paulo Piovesan de Farias, respectivamente, além do diretor administrativo da entidade, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, coordenador da inspetoria da DLC responsável pela fiscalização de obras. O documento será agora analisado pela assessoria da Presidência, para avaliação de futura adesão.
     Segundo o protocolo, a cooperação ocorreria por meio do desenvolvimento das atividades necessárias ao estudo, à elaboração e edição de orientações técnicas (OT) e em ações de aprimoramento das auditorias de obras públicas; da participação dos representantes dos tribunais de contas nos subcomitês técnicos do Comitê Deliberativo de Orientações Técnicas do Ibraop; do conhecimento mútuo das normas e dos procedimentos de execução do projeto para implantação das OTs em auditoria de obras públicas; e da divulgação das OTs e demais ações objeto do termo, como forma de promover o aprimoramento da gestão de obras públicas.
     Conforme ofício do Ibraop entregue ao presidente Wan-Dall, “desde 2006 vêm sendo formalizados termos de cooperação técnica com tribunais de contas, visando elaborar orientações técnicas acerca de temas polêmicos, concretizando o consenso da interpretação em documentos no formato de norma, de caráter orientativo”. “A ampliação dos estudos e dos debates nessa área proporcionou evolução na maneira de se formalizarem os acordos de parceria, visando superar eventuais particularidades regimentais de cada órgão interessado”, continua o texto.
     Além da Atricon, já aderiram ao protocolo os Tribunais de Contas da União, do Paraná, do Piauí, do Rio Grande do Sul, do Estado de São Paulo e de Tocantins.

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