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Aprovada programação de auditorias para o período maio/2010-março/2011

seg, 21/06/2010 - 00:00

        Foi aprovada em sessão administrativa, na quarta-feira (16/6), a Programação de Fiscalização —auditorias operacionais e de regularidade— a ser executada pelo Tribunal de Contas do Estado entre maio deste ano e março de 2011. O documento foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Resolução N.TC-42/2009 —que estabelece as normas para elaboração do Plano de Ação do Controle Externo e a Programação de Fiscalização do TCE— com ênfase para os Temas de Maior Relevância (TMR), anteriormente identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade.
         Estão previstas 103 auditorias no período, mas a qualquer tempo outras ações poderão ser incluídas na programação, desde que relacionadas aos temas de maior relevância e solicitadas pelo presidente, conselheiro, auditor ou órgão de controle do TCE.
          Saúde —atenção básica e descentralização da alta e média complexidade—; educação —merenda escolar, escolas públicas, dentre outros—; transferências de recursos —para o terceiro setor, por exemplo—; pessoal —nepotismo é uma das abordagens—; obras —com abrangência, inclusive, para a manutenção de hospitais—; controle patrimonial; terceirização e execução orçamentária, foram os temas priorizados pelo Tribunal.
          Segundo a programação, a previsão é de que a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) realize nove auditorias, a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) 30, a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), 27, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), 33, e a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), quatro, dentre operacionais e de regularidade, classificadas conforme seu objeto. O planejamento foi elaborado pelas diretorias técnicas, sob a coordenação da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE).
           Para o presidente Wilson Rogério Wan-Dall, o programa de auditorias, além de dar cumprimento ao planejamento estratégico do TCE, estabelece critérios para a execução das ações de fiscalização para garantir maior efetividade do controle externo e “incrementar a percepção social da utilidade do Tribunal de Contas Catarinense”.
           Em sua exposição de motivos, Wan-Dall registra que dar continuidade à operacionalização do Plano Estratégico 2008-2011 é uma das metas da sua gestão e foi nesse contexto que submeteu a programação aos demais conselheiros, na reunião administrativa. “Tenho envidado esforços no sentido de dar continuidade aos trabalhos de modernização e de consolidação da cultura do planejamento no âmbito do Tribunal de Contas iniciados em gestões anteriores”, destacou.

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