O presidente Salomão Ribas Junior reuniu-se, nesta segunda-feira (24/2), com dirigentes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) — Sandra Maria Pereira, presidente, Davi Solonca, vice-presidente, Maicon Triverveilier, diretor jurídico, Joffre Wendhausen Valente e Jairo de Arruda Malinverni, diretor e diretor-adjunto de Finanças e Patrimônio, respectivamente. Entre vários assuntos de gestão de pessoal de interesse do TCE/SC, foi tratada a questão relativa à URV, “objeto de cuidado e preocupação, tanto da ASTC quanto da direção superior do Tribunal”.
Na oportunidade, foi debatido o conteúdo de diversos documentos que tratam da conversão do Cruzeiro Real em URV. Entre esses, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal — Recurso Extraordinário 561.836 Rio Grande do Norte, relatado pelo ministro Luiz Fux. O fato de o conteúdo não ser preciso, dificulta uma pronta solução no TCE/SC. Outro documento é referente à ação impetrada pela ASTC, em andamento no Poder Judiciário, cuja conclusão pode permitir uma decisão administrativa no âmbito do Tribunal de Contas.
O presidente reafirmou à diretoria da Associação a sua disposição de providenciar um mecanismo de solução para o pagamento, estando apenas na dependência de uma nova decisão judicial a respeito. Enquanto isso, ficou acordado que a diretoria da ASTC manterá contato com seus advogados e a direção do TCE/SC, com autoridades do Poder Judiciário para verificar a celeridade da decisão judicial.
Não há prazo imediato para resolver a questão, pois há dependência da solução judicial.