TCE/SC acompanhará proposta da Fatma para melhorar licenciamento ambiental

(TCE Informa)

(apresentador)

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) deverá encaminhar até o dia 10 de abril o primeiro relatório parcial do plano de ação que visa melhorar o desempenho do serviço de licenciamento ambiental. O documento foi desenvolvido após fiscalização do TCE/SC, que constatou falta de política de treinamento dos técnicos, acúmulo de processos e falha na transparência na divulgação das atividades da Fundação. No plano, foram listadas as iniciativas para cumprimento das seis determinações e 11 recomendações feitas pelo Tribunal.

(repórter)

O segundo relatório deverá ser enviado até o dia 10 de abril do ano que vem. O TCE/SC vai monitorar a aplicação da proposta pela Fatma, por meio da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), conforme decisão aprovada pelo Pleno na sessão de 10 de fevereiro. O processo foi relatado pelo conselheiro César Filomeno Fontes. O presidente do Tribunal, Salomão Ribas Junior, falou sobre o assunto para a Rádio TCE/SC.

(presidente)

O Tribunal de Contas, ao realizar uma fiscalização na Fatma, constatou que havia algumas deficiências a serem superadas no plano interno de atuação para melhorar a qualidade do processo de licença ambiental, a velocidade da deliberação, e também o esgotamento do chamado estoque de processo.

(apresentador)

Os auditores da DAE estarão atentos à determinação do TCE/SC para que a Fatma rescinda os termos de cooperação técnica firmados com entidades privadas Isto por que a emissão de licenças ambientais deve ser feita por servidores efetivos da Fundação que deverão ser capacitados para a função. O conselheiro Ribas Jr. destacou a importância do treinamento dos servidores que integram o quadro de pessoal da Fatma.

(presidente)

A diretoria da Fatma, ouvindo os órgãos técnicos, entendeu que deveria apresentar um programa de implantação de uma política de treinamentos para as atividades de licenciamento. Com isso, o que se pretende, em primeiro lugar, é a questão do quadro de pessoal para supri-lo de um número suficiente de servidores capacitados para a realização do trabalho. Isso é indispensável. Sem fiscais e remunerados adequadamente é inviável você falar numa política de licenciamento ambiental adequado. Então, a Fatma reconhece que precisa melhorar quantitativa e qualitativamenteo seu quadro de pessoal.

(apresentador)

Durante o período de monitoramento, os técnicos da DAE vão verificar também se a Fundação promoveu uma série de alterações no seu Sistema de Informação Ambiental (Sinfat). Entre elas, a implantação de ferramentas que permitam o controle de prazos relacionados à emissão e vencimento das licenças ambientais, conforme recomendação do órgão de controle externo. O presidente do TCE/SC comentou.

(presidente)

É preciso uma política de transparência para que o acesso às informações seja o mais facilitado possível. Isso se deve a uma verificação quanto aos pedidos realizados, às concessões de licenças que devem estar disponíveis no endereço eletrônico da Fatma. É preciso que isso seja de amplo acesso da opinião pública interessada em saber informações sobre o que se pediu, sobre o que se concedeu e, obviamente, sobre o que se negou. Eu tenho a impressão que o Tribunal de Contas está dando uma parcela importante de contribuição para que a Fatma, por seus próprios meios, encontre as soluções mais adequadas.

(TCE Informou)

Tempo:03’46’’