A edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), de quarta-feira (7/4), publica a Portaria Nº TC-0182/2010, que aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas do Estado (ADM 1080061581). O documento contempla os procedimentos metodológicos e operacionais que, a partir de agora, deverão ser observados pelo TCE na fiscalização dos órgãos e entidades jurisdicionadas em auditorias de regularidade. O planejamento e a execução da auditoria, com a definição das matrizes e orientações para seu preenchimento mereceram destaque no manual que já está disponível na Intranet, no seguinte caminho: Auditorias/Auditoria de Regularidade/Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade.
          O titular da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), Carlos Tramontin, adianta que o novo manual de procedimentos será objeto de uma etapa de treinamento dos auditores fiscais de controle externo que atuam nas diretorias técnicas. O diretor informou que o cronograma proposto já foi aprovado pela Presidência e será divulgado oportunamente.
          O objetivo desse primeiro manual voltado às auditorias de regularidade é orientar os técnicos na execução das diversas fases dessa modalidade de auditoria e uniformizar os procedimentos de instrução. O documento traz os conceitos dos termos utilizados e os procedimentos de instrução, a legislação básica e a finalidade de uma auditoria de regularidade. Os modelos de matrizes de planejamento, procedimentos, achados e responsabilização também integram o manual.
           Segundo o auditor fiscal de controle externo Célio Maciel Machado (DAE), gestor do projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização” —ação prevista no Plano de Diretrizes do TCE para o exercício de 2009— a nova sistemática, conforme orientação da DGCE, deve ser aplicada na instrução de todos os processos de auditoria de regularidade do Tribunal.
           A Portaria Nº TC-0182/2010, assinada pelo presidente Wilson Rogério Wan-Dall, no último dia 31 de março, também define que caberá à DGCE a atualização do manual de procedimentos.

Plano Estratégico
          O projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização” está ligado ao objetivo estratégico de aperfeiçoar os processos de trabalho de controle externo, previsto no Plano Estratégico 2008-2011 do TCE. Para que esse objetivo seja alcançado, o Plano prevê o desenvolvimento de duas iniciativas: “avaliar e aprimorar a instrução processual” e “racionalizar os principais processos de trabalho do controle externo”.
           A primeira iniciativa é a que foi executada pelo grupo responsável pelo projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização”. A segunda refere-se ao projeto de “Redesenho dos processos de controle externo”, que está sendo desenvolvido sob a consultoria da Fundação Getúlio Vargas. Tanto o manual quanto o projeto do redesenho tratam de processos de auditorias de regularidade.
          Uma das etapas do projeto de “Métodos e Roteiros de Fiscalização” era a preparação de um manual de métodos e técnicas de fiscalização e de elaboração de relatórios. Conforme previsto, a implantação do manual seria determinada por ato normativo, como ocorreu no dia 7/4, com a publicação da Portaria Nº TC-0182/2010 no DOTC-e. 
           Em 2009, o grupo que trabalha no projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização testou em uma auditoria as matrizes modelos de planejamento, procedimentos, achados e responsabilização do TCU. A equipe é multidisciplinar (veja quadro) e a auditoria piloto, acerca da retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras realizadas pelo município de Governador Celso Ramos, referente ao período de janeiro/2006 a junho/2009, foi feita por alguns membros do grupo. A execução dos trabalhos in loco ocorreu no segundo semestre do ano passado. Atualmente, o processo está em fase de reinstrução. 
          A DAE, DAP, DCE, DLC e DMU também realizaram auditorias utilizando as matrizes modelos do TCU. O diretor Tramontin reitera que a realização de auditorias com planejamento inadequado e sem critérios uniformes pode gerar recursos por parte dos auditados e, conseqüentemente, revisões de decisões, além de desperdício de recursos humanos e financeiros. Segundo ele, entre as situações que se pretende evitar com a implantação do novo manual, na instrução de processos de auditoria de regularidade, estão a identificação inadequada de evidências de irregularidades e de eventuais responsáveis, além da não materialização de possível dano ao erário.

Equipe do projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização”:
Célio Maciel Machado – DAE
Roberto Silveira Fleischmann – DAE
Kliwer Schmitt – DAE
Maximiliano Mazera – DAE
Marcia Roberta Graciosa – DCE
Estéfano Pellizzaro de Lorenzi Cancelier – DMU
Hemerson José Garcia - DMU
Denise Regina Strüecker – DLC
Renato Costa - DLC
José Maria da Conceição - DAP