O presidente José Carlos Pacheco comunica que após tratativas com o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) e considerando o fechamento do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2009, determinou à Diretoria de Administração e Finanças (DAF) as providências para implementação do valor final de R$ 605,00 para o Piso de Vencimentos, correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela do Anexo VII da Lei Complementar nº 255/04, mediante o acréscimo residual de 4,7619%, conforme autorização do Tribunal Pleno por meio da Resolução n° TC.38/2009, de 27 de maio de 2009.
O novo valor do Piso de Vencimento terá efeitos a partir de 1º de setembro de 2009 e o pagamento será efetuado em folha suplementar, que será processada pela DAF nos próximos dias.
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