A Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) está trabalhando, desde o dia 1º de setembro, com uma nova concepção. A reestruturação interna busca agilizar a tramitação dos processos e potencializar os procedimentos. “A meta é dar maior celeridade à análise dos processos e, com isso, aumentar, já em 2012, o número de auditorias in loco efetuadas pela diretoria”, salienta o diretor da DCE, Névelis Scheffer Simão.

De acordo com Névelis, a mudança — que não necessitou de qualquer alteração na estrutura de cargos da diretoria —, após avaliada e discutida com o diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, foi submetida e aprovada pelo presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, no fim de agosto. “Essa nova ótica de análise deverá contribuir para que a Instituição continue a apresentar resultados mais ágeis à sociedade”, afirmou o diretor, ao ressaltar que os conselheiros e auditores substitutos de conselheiros já foram informados sobre a reestruturação.

A partir de agora, os técnicos da DCE — unidade técnico-executiva que tem por finalidade o controle dos atos dos Poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública do Estado — farão a análise por assuntos específicos. Uniformização de entendimentos, aumento de produtividade, redução de retrabalho e melhor qualidade de relatórios, possibilidade de aprofundamento dos estudos e discussões acerca dos objetos e metodologias, estão entre os avanços que deverão ser alcançados em função das alterações promovidas.

“O número reduzido de auditores fiscais de controle externo, lidando com vários assuntos, ocasionava a paralisação de centenas de processos, sobretudo de recursos antecipados, em período de realização de auditorias”, afirma Névelis. “Temos a certeza de que com a segregação por assunto teremos uma maior rapidez na análise em todos os processos tratados na diretoria, e também avançaremos na constante busca de aperfeiçoamento do nosso trabalho”, completa.

Foco da atuação
Com a mudança, a Inspetoria 1 passou a analisar todos os processos e procedimentos fiscalizatórios que tratam exclusivamente de recursos antecipados: subvenções sociais, auxílios, contribuições, convênios, SEITEC, adiantamentos, diárias.
Já a Inspetoria 2 está atuando na fiscalização da execução orçamentária da receita e despesa — inclusive os registros contábeis —, exceto antecipações de recursos. Ainda, nesta inspetoria, segundo o diretor Névelis, há uma outra inovação: uma das divisões fiscaliza, exclusivamente, a receita orçamentária, incluindo a cobrança da dívida ativa e incentivos fiscais.

Antes da alteração, as inspetorias 1 e 2 realizavam todas as atividades de competência da DCE, ou seja, analisavam prestações de contas (PCA), repasse de recursos a entidades, denúncias e representações e faziam auditorias. A atuação era separada por unidade gestora.

Em relação à Inspetoria 3 e à Divisão de Contas Anuais do Governo, não houve qualquer mudança, conforme informa Névelis. A primeira é responsável pela fiscalização de todas as empresas estatais estaduais e municipais, inclusive as dependentes, e a segunda, subordinada diretamente ao diretor da DCE, pela análise das contas prestadas pelo Governador do Estado. 

O diretor da DCE enfatiza que a proposta de reestruturação levou em conta levantamento encaminhado pela Corregedoria-Geral do TCE/SC. Segundo o documento, em 1º de julho de 2011, a diretoria tinha 717 processos fora do prazo, representando 57% do estoque.