A Resolução nº TC 52/2011, que institui a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quinta-feira (14/7). Estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública é o principal objetivo da iniciativa, proposta pelo presidente Luiz Roberto Herbst.
     De acordo com a resolução — aprovada na sessão do Pleno do dia 11 de julho —, é considerado Política de Gestão de Pessoas o conjunto de práticas gerenciais e institucionais que visam estimular o desenvolvimento de competências, a melhoria do desempenho, a motivação, a satisfação e o comprometimento dos servidores com a Instituição.
     A promoção da qualidade de vida — considerando o bem estar físico, psíquico e social dos servidores — e o clima organizacional favorável ao desempenho estão entre os princípios que deverão orientar a Gestão de Pessoas no Tribunal. Alinhamento com a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos da organização; valorização das pessoas, estímulo ao trabalho em equipe e à aprendizagem organizacional; imparcialidade, transparência e absoluta isenção quanto a interesses que possam comprometer a sua efetividade; modelo de gestão por competências e responsabilidade de todos os integrantes do TCE/SC no cumprimento da política aprovada são outras ações previstas no novo modelo organizacional.
     Ao relatar o processo (PNO 11/00373915), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, destacou a relevância da iniciativa. “A observância dos princípios representa o mais elevado comprometimento com a excelência na prestação do serviço público e com a valorização do servidor deste Tribunal de Contas”.
     A resolução também prevê a criação do “Comitê Permanente de Gestão de Pessoas”. Composta por representantes de diversos setores do TCE/SC, tal comissão terá a finalidade de propor ações e assegurar a implementação da nova política na Instituição. “Sua criação demonstra-se essencial para a concretização de uma ampla e adequada Política de Gestão de Pessoas, uma vez que o envolvimento de todos é condição indispensável para garantir o sucesso na implantação de políticas de recursos humanos”, disse o presidente Luiz Roberto Herbst, na exposição de motivos do projeto de resolução.
     A Política de Gestão de Pessoas, que será regulamentada por ato do presidente do Tribunal, prevê a necessidade de divisão em subsistemas. Para se obter um ambiente organizacional satisfatório e resultados efetivos que aprimorem a gestão pública, serão contemplados oito tópicos distintos: plano de cargos, carreiras e remuneração; recrutamento, seleção e alocação de pessoas; política de integração; política de avaliação e gestão de desempenho; capacitação e desenvolvimento; qualidade de vida no trabalho; política de desligamento e política de comunicação interna. Na opinião do conselheiro Adircélio, a política de comunicação interna é de “extrema relevância para o êxito do projeto”.
     O projeto foi desenvolvido com base em diagnóstico de realidade e necessidades apresentado pelo consultor de recursos humanos, Romeu Huczok, contratado em setembro de 2010 — na gestão do então presidente Wilson Rogério Wan-Dall — para formular a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Planejamento Estratégico
     A nova resolução está em consonância com o Plano Estratégico 2008-2011 do TCE/SC e atende às metas mínimas para adequação da política e gestão de pessoal, previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
     Conforme destacado na exposição de motivos, esta adequação é um dos projetos obrigatórios a serem desenvolvidos pelos 34 Tribunais de Contas do País, incluindo o TCU, signatários do convênio com o Promoex.
     A aprovação da Resolução nº TC 52/2011 atende, também, ao Termo de Referência 001/2010 do TCE/SC, que trata a formulação da Política de Gestão de Pessoas como ferramenta essencial para o fortalecimento institucional e a modernização do sistema de controle externo do Tribunal.
    De acordo com o termo — que especifica os objetivos da contratação de uma consultoria —, 50% dos produtos de recursos humanos deverão ser detalhados para implantação imediata. A contratação do consultor Romeu Huczok se deu por meio de processo de seleção, segundo normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com recursos do Promoex.
     Atualmente, outros tribunais de contas do Brasil já têm uma política de gestão de pessoas instituída. Dentre eles, estão o Tribunal de Contas da União, os tribunais dos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, de Pernambuco, de Goiás, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Piauí, de Rondônia e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.