O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu, nesta quinta-feira (3/4), a três municípios da região da Grande Florianópolis — Nova Trento, Paulo Lopes e São José —, certificados que atestam o grau de transparência ativa nos portais públicos no ano de 2024. A iniciativa é resultado do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado no ano passado com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão das Cortes de Contas do país. 

O ato ocorreu na abertura da última etapa do evento “Diálogos com Novos Gestores”, na sede do TCE/SC, na Capital, que contou com a participação dos conselheiros do Tribunal Herneus João De Nadal — presidente —, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall — supervisor da Ouvidoria — e Luiz Eduardo Cherem, e do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Também estavam presentes o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor do Instituto de Contas, Moises Hoegenn, e representantes das prefeituras agraciadas com o diploma na categoria Ouro. 

Instituído em 2022, o PNTP tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. A edição de 2024 considerou 124 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados — e 230 itens. Para obter a premiação, que também contempla a categoria Diamante, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%. Outros quatro municípios da Grande Florianópolis atingiram a pontuação mínima para obter o certificado: a prefeitura da Capital, na categoria Ouro, e as prefeituras de Biguaçu, de Governador Celso Ramos e de Palhoça, na Prata. 

“Aproveito para parabenizar os municípios agraciados com o Certificado de Transparência, um reconhecimento ao esforço de Santa Catarina em promover uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente”, enfatizou o conselheiro Herneus João De Nadal, presidente do TCE/SC, órgão que obteve a certificação na categoria Diamante, o mais alto nível do ranking.  

Ao demonstrar alegria com a conquista do município, embora tenha sido na gestão anterior, a prefeita de Paulo Lopes, Fernanda Rodrigues Leite, disse que é o segundo ano consecutivo que Paulo Lopes recebe o selo Ouro e que o objetivo é avançar ainda mais para conquistar a certificação Diamante. “Sabemos que manter esse nível é uma grande responsabilidade, mas seguimos firmes no propósito de aprimorar a gestão e garantir um serviço público de qualidade”, pontuou. 

Na oportunidade, o secretário de Administração de Nova Trento, Aprigio Botameli, ressaltou que, para alcançar o nível Ouro, foi fundamental atender aos comunicados do Tribunal de Contas, que, segundo ele, diariamente envia solicitações de melhorias em algumas áreas e informações. “Estamos sempre atentos, com nossa equipe de controle interno e secretarias, para implementar as recomendações indicadas pelo Tribunal”, comentou. “Acredito que atingimos esse patamar porque seguimos essas diretrizes, diariamente, sempre atentos às exigências e às informações que a população busca no portal da transparência”, assinalou. “Esse certificado tem um grande valor para nós, pois demonstra nosso compromisso com a melhoria contínua da informação disponibilizada ao cidadão”, finalizou. 

Resultado no Estado 

Em Santa Catarina, foram analisados, no ano passado, 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Na categoria Prata, cumpriram os critérios 26 prefeituras e 7 câmaras; na Ouro, o Governo do Estado, o MPSC, 21 prefeituras e 7 câmaras; e na Diamante, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o TJSC, 12 prefeituras e 10 câmaras (Saiba mais). 

Os resultados das avaliações de 2022 a 2024 podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.     

Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC). 

Saiba mais: entes com grau de transparência pública nas categorias Diamante, Ouro e Prata  

- Certificado Diamante  

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina   
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina  
Prefeitura de Criciúma  
Prefeitura de Garuva  
Prefeitura de Guatambú  
Prefeitura de Imbituba  
Prefeitura de Irineópolis  
Prefeitura de Pomerode  
Prefeitura de Rio do Sul  
Prefeitura de Rio dos Cedros  
Prefeitura de São Bento do Sul  
Prefeitura de Serra Alta  
Prefeitura de Timbó  
Prefeitura de Xavantina  
Câmara de Balneário Piçarras  
Câmara de Blumenau  
Câmara de Canoinhas  
Câmara de Chapecó  
Câmara de Itapoá  
Câmara de Jaraguá do Sul  
Câmara de Maravilha  
Câmara de Peritiba  
Câmara de Seara  
Câmara de Timbó  

- Certificado Ouro  

Governo do Estado de Santa Catarina   
Ministério Público do Estado de Santa Catarina  
Prefeitura de Araranguá  
Prefeitura de Blumenau  
Prefeitura de Coronel Freitas  
Prefeitura de Faxinal dos Guedes  
Prefeitura de Florianópolis  
Prefeitura de Forquilhinha  
Prefeitura de Gravatal  
Prefeitura de Guarujá do Sul  
Prefeitura de Içara  
Prefeitura de Irani   
Prefeitura de Itajaí  
Prefeitura de Jaraguá do Sul  
Prefeitura de Joinville  
Prefeitura de Nova Trento  
Prefeitura de Paulo Lopes   
Prefeitura de Presidente Nereu  
Prefeitura de Princesa  
Prefeitura de Rio Negrinho  
Prefeitura de São José  
Prefeitura de São José do Cedro   
Prefeitura de Treze de Maio   
Câmara de Guatambú  
Câmara de Itajaí  
Câmara de Pinhalzinho  
Câmara de Porto União  
Câmara de Schroeder  
Câmara de Sul Brasil  
Câmara de Xavantina  

- Certificado Prata  

Prefeitura de Agrolândia 
Prefeitura de Balneário Barra do Sul  
Prefeitura de Barra Bonita  
Prefeitura de Braço do Trombudo  
Prefeitura de Brusque  
Prefeitura de Caibi  
Prefeitura de Canoinhas  
Prefeitura de Caxambu do Sul  
Prefeitura de Correia Pinto  
Prefeitura de Descanso  
Prefeitura de Gaspar   
Prefeitura de Guabiruba  
Prefeitura de Guaraciaba   
Prefeitura de Ibirama  
Prefeitura de Indaial   
Prefeitura de Itapiranga  
Prefeitura de Ituporanga   
Prefeitura de Lebon Régis  
Prefeitura de Maravilha  
Prefeitura de Palhoça  
Prefeitura de Presidente Getúlio  
Prefeitura de Quilombo  
Prefeitura de São Ludgero  
Prefeitura de Schroeder  
Prefeitura de Treviso   
Prefeitura de Videira  
Câmara de Biguaçu  
Câmara de Governador Celso Ramos  
Câmara de Guarujá do Sul  
Câmara de Irineópolis  
Câmara de Jaguaruna  
Câmara de Joinville  
Câmara de Videira 

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