Santa Catarina tem 10.380 organizações sociais. O dado foi revelado em estudo recente da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), que pesquisou 107 municípios, onde residem 2,06 milhões de habitantes- uma média de uma entidade social para cada 200 habitantes. Diante da importância do trabalho que desenvolvem, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e de outras entidades da sociedade civil envolvidas com a aplicação ou controle de recursos públicos, estão tendo, de hoje (21/9) até amanhã (22/9), a oportunidade de trocar experiências com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) sobre a fiscalização da gestão pública, durante o "Diálogo Público/2006".
 O evento, cujo tema central é "O Tribunal de Contas da União na Promoção da Cidadania e do Controle Social no Terceiro Setor" está sendo realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis. A proposta, este ano, é também abrir espaço para iniciativas que promovam o bom desempenho do Terceiro Setor na aplicação do dinheiro público. 
A etapa catarinense do Diálogo Público/2006- iniciativa do TCU que conta com o apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina- reuniu cerca de 300 pessoas no primeiro dia do evento, aberto, nesta quinta-feira (21/9) pela manhã, com a presença do ministro Augusto Sherman Cavalcanti, representando o TCU, e do presidente, em exercício, do TCE, José Carlos Pacheco.
O ministro do TCU falou da necessidade de se observar a qualidade do gasto público, evitando desperdícios com ações sem importância para a sociedade. Cavalcanti também ressaltou que o gestor tem o dever de escolher bem onde aplicar o recurso, que deve retornar à sociedade na forma de benefícios.
Participação do TCE
O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Paulo Gastão Pretto, foi um dos expositores de hoje (21/9). Através da palestra "O controle dos Tribunais de Contas sobre o terceiro setor", os presentes puderam conhecer qual a relação que existe entre os TCs e as entidades privadas que prestam serviços de natureza pública.
 O terceiro setor tem se destacado tanto na execução de políticas públicas, principalmente na área social, quanto na própria fiscalização do uso de recursos públicos. Para desenvolver os seus trabalhos, muitas vezes essas entidades contam com recursos públicos, repassados a elas, por exemplo, através de subvenções, convênios, auxílios e contribuições. A partir do momento em que recebem esses recursos, devem prestar contas do uso dos valores aos órgãos repassadores.
A prestação de contas é um dever previsto tanto na Constituição Federal (artigo 70), quanto na Constituição Estadual (artigo 58) e alcança qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União e o Estado respondam, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Paulo Pretto destacou que o Tribunal de Contas de Santa Catarina tem buscado, sempre que possível, verificar não apenas o aspecto contábil da despesa, mas principalmente a qualidade dela. Ou seja, averiguar se o recurso está sendo aplicado no objetivo específico a que foi destinado. O auditor fiscal do TCE enfatizou também a importância do controle social sobre o uso do dinheiro público e lembrou que os cidadãos podem contribuir para essa fiscalização através de denúncias. "A comunidade tem que ver o Tribunal de Contas como uma ferramenta para concretizar suas inquietações".
Essa também é a opinião do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rosendo Severo dos Anjos Neto. Para ele, eventos como o Diálogo Público são importantes porque a ação efetiva do TCU  também depende do verdadeiro controle social. Segundo Neto, os cidadãos  têm que estar atentos para o que está sendo feito com o seu dinheiro. "A responsabilidade de fiscalizar é dos órgãos de controle, mas não há meios de fiscalizar tudo. E daí a sociedade pode provocar o TCU por meio de denúncias".
Rosendo também destacou a importância da parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na promoção do Diálogo Público. "Nosso trabalho só se completa com a integração com os outros órgãos de controle", disse, ao reiterar que o fortalecimento dessa rede, inclusive com a participação do Ministério Público e Polícia Federal, por exemplo, possibilita a ação mais efetiva dos Tribunais de Contas. "Esse tipo de evento provoca esse fortalecimento".
 O secretário geral de Controle Externo do TCU destacou, ainda, que em Santa Catarina essa integração já está bem evoluída, ao lembrar da participação do TCE nos Diálogos Públicos de 2004 e 2005, e a presença do TCU nos eventos promovidos pela Corte catarinense.
 
 
O que é o Diálogo Público?