O 7º Fórum TCE Educação debateu, nos seus três dias de programação, caminhos para a melhoria da qualidade do ensino em Santa Catarina e, no encerramento, nesta quinta-feira (8/5), em Joinville, propôs a união de atores da educação no Estado para firmar um pacto e elencar prioridades a receberem uma concentração de esforços, como a alfabetização na idade certa, o aumento do nível de aprendizado e a redução da desigualdade educacional entre mais ricos e mais pobres.

O comprometimento havia sido um pedido do relator temático da Educação no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, em seu discurso na abertura do seminário, que sugeriu que entidades se reunissem de forma intersetorial para escolher e tratar de cinco temas para ações conjuntas. Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Santa Catarina, Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/SC) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) seriam algumas dessas entidades.

"O Tribunal de Contas se propõe a ser um agente para que esse compromisso se concretize. Se nós conseguirmos reunir esses agentes e eleger essas cinco prioridades, concentrando energia na gestão delas, acredito que ao final teríamos um grande produto. Atuar com base em evidências é essencial para o estabelecimento de toda política pública, e o TCE dispõe e disponibiliza essas ferramentas", afirma Sicca.

A manhã de encerramento do TCE Educação foi reservada para painéis que debateram estratégias de transformação educacional das redes de ensino a partir da gestão, da aprendizagem e da redução de desigualdades. Também foram tratados os temas "Educação especial e inclusão" e "Engajamento estudantil e bem-estar escolar", além de um painel sobre controle externo que abordou como construir referencial de gestão para a implementação de políticas públicas.

“A ideia de se discutir a implementação de políticas públicas na prática se concretizou ao trazermos especialistas, dialogarmos com quem faz educação, com a apresentação de cases das redes de ensino. O Fórum significou um marco, um ponto de partida para avançar em várias questões que são desafiadoras para a educação”, avaliou Sicca ao final do encontro.

Ponto de partida

Ao se colocar como ponto de apoio para a criação do grupo, o TCE/SC coloca à disposição das entidades um vasto banco da dados que pode ser usado como ponto de partida para a seleção das prioridades. No espaço TCE Educação, dentro do site do TCE/SC, é possível acompanhar o cumprimento das metas (1, 2, 7, 10, 11, 16, 18, 19 e 20) e estratégias dos Planos de Educação estadual e de cada município, a situação da infraestrutura de cada escola no Estado, o acompanhamento das ações voltadas para a primeira infância e o índice ICMS Educação, que estabelece avaliações usadas para o repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios.

Monitoramento das Metas da Educação
O TCE/SC acompanha de perto o cumprimento de nove das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O painel das metas da educação, disponível para o acesso de todos, monitora os avanços na Educação Infantil (1), o atendimento da população de 6 a 14 anos na educação básica (2), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) (7), a educação de jovens e adultos associada à educação profissional (10), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (11), a formação continuada e pós-graduação de professores (16), profissionais do magistério (18), gestão democrática da educação (19) e ampliação dos investimentos em educação (20).

Painel Primeira Infância
O Painel da Primeira Infância está disponível no Farol TCE/SC, ferramenta de transparência da Instituição. Nele, é possível localizar dados referentes a nascimentos em Santa Catarina: municípios onde mais aconteceram nascimentos, sexo e raça dos recém-nascidos, tempo da gestação, tipos de parto, baixo peso ao nascer, pré-natal, gravidez antes dos 18 anos e escolaridade das gestantes. São dados relevantes para o planejamento das políticas de educação voltadas para crianças de até seis anos de idade, um dos principais temas do segundo dia da programação do 7º TCE Educação.

Infraestrutura escolar
Criada para fornecer visão abrangente e detalhada do estado atual da infraestrutura das escolas municipais e estaduais catarinenses por meio de indicadores cuidadosamente selecionados e análises especializadas, é uma ferramenta valiosa para avaliação e tomada de decisões estratégicas no setor educacional. Todos os dados têm origem nas informações declaradas no Censo Escolar de 2021, 2022 e 2023.

ICMS Educação
É o Tribunal de Contas quem calcula o índice ICMS Educação, que serve para a distribuição de parte do ICMS que cabe aos municípios com base no desempenho da educação de cada cidade. Para compor o cálculo, é levada em conta uma série de fatores, que vai desde a infraestrutura escolar até a posição no Ideb. Em 2025, estima-se que cerca de R$ 1,4 bilhão sejam repassados aos 295 catarinenses, levando em conta o ICMS Educação.

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