Auditor substituto de conselheiro do TCE/SC compartilha banco de dados com seus votos

O gabinete do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, com apoio da Coordenadoria de Jurisprudência da Consultoria Geral (COG), está disponibilizando ao público interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina um banco de dados, cujo acervo é formado por todos os votos proferidos pelo auditor desde 2012. “A ideia é facilitar o acesso às informações, pela área técnica e pelos gabinetes de conselheiros e auditores, sobre o posicionamento do relator em assuntos abordados nos processos”, justifica a chefe do Gabinete do auditor, Clarissa Silvestre Vieira Savi.

Além do coordenador de Jurisprudência, George Brasil Paschoal Pitsica, o projeto conta com a colaboração dos assessores Flora Apostolo Diamantaras e Marco Aurelio Souza da Silva. Ainda em desenvolvimento, o acervo está organizado em pastas identificadas por temas principais (administração pública, agentes políticos, finanças públicas, licitação, pessoal, processual e responsabilidade).

Foi adicionado em cada voto, acima da respectiva ementa, a data da sessão em que o mesmo foi proferido, se foi ou não aprovado, bem como informação se ocorreu o trânsito em julgado, se possui recurso pendente de julgamento, ou qualquer outra situação.

Pitsica ressalta que há o objetivo de aprimorar a confecção das ementas, o que facilitaria a análise do precedente e a extração da tese jurídica. “Importante dizer que as ementas apresentadas estão em consonância com a Resolução TC-19/2007, procurando resumir de forma clara, sucinta e objetiva o entendimento técnico-jurídico acerca da matéria objeto da decisão”, informa.

O coordenador de Jurisprudência destaca que o arquivo será constantemente atualizado e aperfeiçoado, e poderá servir como base inicial para um futuro banco de dados de pesquisa sobre precedentes firmados pelo TCE/SC.

O acesso aos votos proferidos pelo auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi pode ser efetuado pelo link \\fileserver\Jurisprudencia. O usuário poderá criar um atalho em sua máquina para facilitar a pesquisa. Para tanto, basta abrir a pasta e clicar com o botão direito do mouse e selecionar “criar atalho”, que ficará disponível na área de trabalho do computador.

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