menu

Programa Nacional da Transparência Pública - Ciclo 2026 

Neste espaço, estão disponibilizados links com informações sobre o Ciclo 2026 do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) voltadas aos jurisdicionados de Santa Catarina.   

 

Cronograma   

Cronograma do TCE/SC.   

 

Treinamento

Vídeo do treinamento realizado no dia 27/3/2026. 

 

Material de apoio  

Cartilha "Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas".  
Matriz com os critérios de avaliação. 
- Síntese das principais alterações e novas diretrizes para o ciclo de 2026

 

Sistema de avaliação 

Prazo para resposta: 20/4 a 29/5/2026.   

 

Recurso 

Prazo para recurso: 22/6 a 10/7/2026. 

 

Notícias

27/3/2026 - TCE/SC realiza treinamento sobre o ciclo 2026 do PNTP; prazo para preenchimento do questionário sobre os portais de transparência inicia em 20 de abril
17/3/2026 - TCE/SC promove capacitação dos responsáveis pelos portais da transparência das unidades fiscalizadas para realização do ciclo 2026 do PNTP

 

Radar da Transparência Pública   

Portal com as informações dos Poderes e dos órgãos públicos de todo o Brasil.   

   

* Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br.   

Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC