Criado pela Lei Complementar nº 202/2000, o Instituto de Contas (Icon), escola de governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, promove o aperfeiçoamento dos servidores do TCE/SC e das unidades jurisdicionadas e de profissionais de entidades sem fins lucrativos que desempenhem atividades correlatas ao controle da administração pública.

• INSTITUTO DE CONTAS (ICON)

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  • Criado pela Lei Complementar nº 202/2000, o Instituto de Contas (Icon), escola de governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, promove o aperfeiçoamento dos servidores do TCE/SC e das unidades jurisdicionadas e de profissionais de entidades sem fins lucrativos que desempenhem atividades correlatas ao controle da administração pública.

    Também é responsável pelo fomento à produção intelectual e ao controle social e institucional, visando à constante melhoria da gestão pública.

• MISSÃO

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  • "Promover o desenvolvimento e a excelência na qualificação e no aperfeiçoamento de profissionais nas áreas de interesse do Tribunal de Contas."

• EDUCAÇÃO CORPORATIVA

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  • Por meio da educação corporativa, o TCE/SC cumpre seu papel pedagógico. Orienta e informa sobre os procedimentos e as melhores práticas de gestão, mediante ações educacionais, eventos científicos e publicações.

    Os programas, projetos e ações educacionais são realizados de forma sistemática e ininterrupta, como as etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A disseminação do conhecimento busca estimular as competências dos servidores do TCE/SC e dos gestores dos órgãos fiscalizados.

    Plano anual de capacitação
    Projeto Político-Pedagógico (PPP)
    Certificados
    Acervo multimídia

• EVENTOS

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  • Inscrições
    Realizados
    Meus eventos

• PÓS-GRADUAÇÃO

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  • Em 2013, o TCE/SC obteve o credenciamento do Conselho Estadual de Educação para atuar como Escola de Governo, com capacidade de ofertar cursos de pós-graduação lato sensu para servidores do Tribunal e para gestores públicos do Estado.

    As ações voltadas ao aperfeiçoamento profissional de servidores do TCE/SC, seja em nível de especialização, mestrado ou de doutorado, são ofertadas a partir da cooperação com unidades de ensino do Estado ou por iniciativa própria do Tribunal.

    Especialização ENA
    Pós-graduação 2025
    Lista de inscritos
    Classificação provisória dos professores
    Classificação definitiva dos professores

• TCE SOCIEDADE (AÇÃO PORTAS ABERTAS / AÇÃO TCE NA ESCOLA / AÇÃO CIDADANIA ATIVA)

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  • Por meio do programa TCE Sociedade, são realizadas iniciativas para fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos.

    O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos.

    Segundo a Portaria N. TC-626/2015, o programa é desenvolvido por meio de três ações principais: Portas Abertas, TCE na Escola e Cidadania Ativa.

    Ação Portas Abertas

    Ação TCE na Escola

    Ação Cidadania Ativa
     

    Ação Portas Abertas

    Criada em 2006, a ação Portas Abertas abre espaço para a aproximação do Tribunal com instituições de ensino do Estado, oportunidade em que são proferidas palestras sobre as atribuições do TCE/SC.

    Para agendar sua participação no Portas Abertas, envie, por e-mail, ofício com informações sobre instituição de ensino, curso, disciplina, série/fase, professor responsável e número de alunos.

    Ação TCE na Escola

    Criada em 2010, a ação TCE na Escola tem como objetivo fomentar o interesse das novas gerações por fiscalizar o uso dos recursos entregues aos governos na forma de impostos.

    2017
    2014
    2013
    2010

    Ação Cidadania Ativa

    A ação Cidadania Ativa tem como principal objetivo formar novos atores para a operação do controle social, por meio da integração com o controle externo, exercido pelo TCE/SC. As atividades consistem na realização de eventos para transferência de conhecimentos e informações sobre o funcionamento da administração pública e os resultados da fiscalização das contas públicas.

• SUPERVISORES

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  • Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º de fevereiro de 2023 (Portaria 170/2025).
    Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 (Portaria 26/2021).
    Conselheiro José Nei Alberton Ascari – 31/1/2019 a 31/1/2021 (Portaria 80/2919).
    Conselheiro Herneus De Nadal – 1º/2/2017 a 31/1/2019 (Portaria 69/2017).
    Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – 9/9/2014 a 31/1/2017 (Portaria 640/2014).
    Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - 16/6/2010 a 25/4/2013 (Portarias 455/2010 e 243/2013).
    Conselheiro César Filomeno Fontes – 2/1/2007 a 15/6/2010 (Portaria 33/2007).
    Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 4/2/2005 a 1º/1/2007 (Portaria 49/2005).

• FALE COM O ICON

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  • Fone: |48| 3221-3890
    E-mail: icon@tcesc.tc.br
    Horário de Atendimento: 13 às 19h, de segunda a sexta-feira
    Endereço: rua Bulcão Viana, 90, 1°andar do Bloco B, Centro, Caixa Postal 733, CEP 88020-160, Florianópolis (SC)

• BIBLIOTECA

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  • A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa funciona desde a instalação do TCE/SC, em fevereiro de 1956. O acervo conta com mais de 14 mil volumes, entre obras impressas e eletrônicas. É composto por publicações oficiais do TCE/SC, de outros órgãos públicos, comerciais e de entidades especializadas em controle no Brasil e no mundo; pela produção intelectual de membros e servidores da Instituição; e por periódicos.

    Especializada na área jurídica, a Biblioteca tem por missão oferecer informação em doutrina e legislação necessária ao apoio das atividades de fiscalização e administrativas do TCE/SC e da sociedade. O acesso à Biblioteca e a consulta ao acervo são abertos ao público em geral. Há locais para estudo e leitura, com possibilidade, inclusive, de uso da rede Wi-fi.

    As obras abordam assuntos relacionados ao controle externo; ao direito administrativo, constitucional e tributário; à administração pública; a licitações; à contabilidade; ao orçamento público; a auditorias; à responsabilidade fiscal; à ética; ao combate à corrupção; e a temas de Santa Catarina, que, desde 2002, integram o espaço Odilon Lunardelli, grande incentivador da literatura catarinense.

    No ambiente virtual, há diversos conteúdos disponíveis para download, inclusive no formato de e-book. O setor também viabiliza pesquisa a livros e revistas digitais das plataformas Fórum Conhecimento, Zênite Fácil e ABNT Coleção, mas o acesso deve ser feito via biblioteca.

    Os empréstimos de livros (físicos) são restritos a membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores do TCE/SC, conforme definido no Regulamento da Biblioteca.

    A constante ampliação do acervo e a qualidade dos serviços oferecidos ao público interno, aos jurisdicionados, aos estudantes e aos cidadãos em geral são as diretrizes da Biblioteca.

    Nereu Corrêa

    O nome da Biblioteca é uma homenagem do TCE/SC ao Conselheiro Nereu Corrêa (1914-1992), nascido em Tubarão (SC). Professor de língua portuguesa no Instituto Estadual de Educação. Crítico literário, colaborou com artigos em suplementos dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio do Povo, de Porto Alegre. Escreveu vários estudos sobre Euclides da Cunha, Cruz e Sousa, Luiz Delfino, Paulo Setúbal, Cassiano Ricardo, entre outros, mostrando ser um meticuloso analista de textos.

    Membro da Academia Catarinense de Letras desde 1960, fundou a cadeira nº 40 e presidiu a entidade em 1965. Secretário particular no governo Irineu Bornhausen, foi nomeado juiz do TCE/SC, em 26/1/1956, pelo então governador. Foi vice-presidente no período de 2/1/1962 a 2/1/1964. Aposentou-se em 17/9/1973. Faleceu em 1992.

    O que faz

    A Biblioteca permite consultas físicas e virtuais ao acervo, faz empréstimos e reservas por meio de sistema de informação inteligente. Também mantém intercâmbio constante com outras bibliotecas para a ampliação de pesquisas.

    Missão

    "Oferecer informação em doutrina, legislação e jurisprudência necessárias à atividade judicante e administrativa do Tribunal".

    Visão

    "Processar informação e produzir conhecimento".

    Sophia Biblioteca

    O Acervo da Biblioteca em formato impresso e digital é formado por obras e periódicos. Abordam assuntos relacionados a todos os campos do conhecimento. A interdisciplinaridade busca justamente essa integração, rompendo com as barreiras tradicionais entre as disciplinas e promovendo uma visão mais abrangente e conectada do conhecimento.

    Coleções

    • Publicações técnicas e científicas
    • Publicações do TCE/SC e demais tribunais
    • Produção intelectual
    • Coleção bibliodiversidade
    • Coleção Santa Catarina
    • Bases de dados

    Sophia Acervo (Exposições)

    Espaço dedicado à memória institucional - obras de arte, fotografias, pinturas, documentos arquivísticos e muito mais.

    Coleções

    • Espaço Memória do TCE/SC
    • Galeria dos Presidentes
    • Produção institucional
    • Produção intelectual
    • Casa dos Contos
    • Anita Garibaldi
    • Espaço Cultural Willy Zumblick

    Saiba mais:

    Links úteis
    Fale com a Biblioteca