O Instituto de Contas (Icon) é a escola de governo do TCE/SC. Foi criado pelo art. 127 da Lei Complementar nº 202/2000 na estrutura organizacional, subordinado diretamente à Presidência.

Conforme o art. 27 da Resolução nº TC-149/2019, o Icon tem por finalidade o aperfeiçoamento profissional dos servidores do TCE/SC, de servidores das unidades jurisdicionadas e de profissionais de entidades sem fins lucrativos que atuem em atividades relacionadas ao controle da administração pública.

Além de capacitar, o Icon contribui para o fortalecimento do controle social e institucional, incentiva a produção intelectual e estimula a inovação — tudo para favorecer uma gestão pública mais eficiente e serviços de excelência para a sociedade.

• EDUCA TCE/SC

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  • O Educa TCE/SC é o ambiente virtual de aprendizagem, destinado à oferta de cursos, trilhas formativas e conteúdos educacionais voltados à gestão pública. Constitui um espaço para a construção do conhecimento, a troca de experiências e o desenvolvimento contínuo dos participantes. Cada curso representa uma oportunidade de crescimento profissional e de fortalecimento da gestão pública. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o papel educativo do TCE/SC como indutor de boas práticas administrativas.

  • A plataforma é direcionada a servidores do Tribunal, gestores e jurisdicionados, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados nos temas abordados. Os cursos e conteúdos são estruturados para apoiar o aperfeiçoamento profissional, com foco prático, alinhamento às normas vigentes e estímulo à aplicação do conhecimento na administração pública.

  • Conforme os critérios estabelecidos para cada curso, os participantes poderão obter certificação como forma de reconhecimento pela aprendizagem adquirida e pela participação nas atividades propostas.

    Acesse:

  • Educa TCE/SC
    Plano de Capacitação
    Projeto Político-Pedagógico (PPP)
    Certificados
    Acervo multimídia

• EVENTOS

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  • Eventos com inscrições abertas
    Eventos realizados
    Meus eventos

• PÓS-GRADUAÇÃO

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  • O Programa de Pós-Graduação é coordenado pelo Icon. A iniciativa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento técnico, acadêmico e profissional dos servidores do Tribunal e de gestores públicos catarinenses, fortalecendo a atuação do TCE/SC e contribuindo para uma gestão pública cada vez mais eficiente, ética e qualificada. 

  • Desde 2013, com o credenciamento do Icon pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), o TCe/SC passou a contar com autorização formal para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, reafirmando o compromisso com a qualificação profissional e a busca por melhores resultados na gestão pública.

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    Especializações já realizadas

    Especialização em Controle Público (2014-2015)
    Primeira especialização oferecida diretamente pelo Icon. O curso teve como missão capacitar profissionais para identificar e analisar situações de descumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e legitimidade no uso de recursos públicos. Com carga horária de 378 horas-aula, a formação contou com grade curricular cobrindo temas como Direito Constitucional e Administrativo, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Controle em Licitações e Contratos, entre outros. O curso foi ministrado por 14 professores, sendo 12 servidores do próprio TCE/SC com titulação mínima de mestrado, e professores convidados da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Foram oferecidas 30 vagas gratuitas, preenchidas por meio de processo seletivo, e as aulas ocorreram na sede do TCE/SC, em Florianópolis. O título de especialista foi conferido com validade nacional, devido ao credenciamento junto ao CEE.

  • Parceria com a Fundação ENA
    Outro marco do Programa foi a parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA), que resultou na oferta do curso de Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos. Voltado ao aprofundamento de temas relacionados a concessões públicas, o curso contou com a participação de servidores do TCE/SC e de outras esferas governamentais, fortalecendo a troca de experiências e o desenvolvimento de competências específicas.

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    Novas especializações a caminho

    O Icon já iniciou os trâmites internos para viabilizar novas especializações próprias. Entre os primeiros passos, destaca-se a formação de um cadastro de servidores interessados em compor o corpo docente, valorizando o conhecimento técnico interno da instituição. O projeto está em fase de planejamento e promete ampliar as oportunidades de qualificação para servidores e gestores públicos, reafirmando o papel estratégico do Icon como formador de especialistas em áreas essenciais da administração pública.

    Pós-graduação 2025
    Lista de inscritos
    Classificação provisória dos professores
    Classificação definitiva dos professores

• TCE SOCIEDADE

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  • Instituído pela Portaria N. TC-626/2015, substituída pela Portaria N. TC-310/2026, o Programa TCE Sociedade tem como finalidade ampliar a interação entre o TCE/SC e a sociedade, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, do controle social e do controle externo.

  • O programa reúne iniciativas voltadas à participação cidadã, à transparência pública e à disseminação de conhecimentos sobre gestão pública, governança, controle externo e políticas públicas, para aproximar o TCE/SC dos diversos segmentos da sociedade e fortalecer o diálogo permanente com os cidadãos.

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  • Principais ações do TCE Sociedade:

    O programa é desenvolvido por meio de três ações, cada uma com um público e uma abordagem específica:
    - Portas Abertas: visitas guiadas e palestras para apresentar o funcionamento do TCE/SC e a importância do controle externo.
    - Cidadania Ativa: capacitações e encontros que formam novos atores sociais para o exercício do controle social.
    - TCE na Escola: atividades educativas voltadas à comunidade escolar, com foco em cidadania, ética e fiscalização dos recursos públicos.

  • Ação Portas Abertas

    Ação TCE na Escola

    Ação Cidadania Ativa
     

    Ação Portas Abertas

    

    A ação Portas Abertas, criada em 2006, tem como objetivo fortalecer a aproximação entre o TCE/SC e a sociedade, proporcionando aos participantes uma compreensão mais ampla de sua missão institucional, competências, formas de atuação e contribuições para o aperfeiçoamento da administração pública.

    A iniciativa busca evidenciar o papel do TCE/SC na qualificação dos serviços públicos, no fortalecimento das políticas públicas, na promoção do controle social e no exercício da cidadania.

    Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se visitas guiadas às dependências da Instituição, acompanhamento de sessões, palestras, apresentações institucionais, exibição de materiais audiovisuais, visita ao espaço cultural e outras ações de caráter educativo.

    A ação é destinada a estudantes, agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos interessados em conhecer o funcionamento e a relevância do controle externo para a gestão pública democrática.

    Modalidades de visitação

    1. Visitação institucional – Público em geral

    Visita guiada com apresentação da exposição institucional e dos principais espaços do TCE/SC.

    • Agendamento: e-mail exposicao@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3756.
    • Limite por grupo: até 10 pessoas.
    • Idade mínima: sem restrição etária, desde que haja pessoa responsável maior de 18 anos.
    • Duração: 40 minutos, com guia.

    Recomenda-se chegar com antecedência para validação do cadastro.

    2. Visitação institucional – Estágio

    Modalidade destinada a estudantes que necessitem validar atividades de estágio em universidade.

    • Agendamento: e-mail exposicao@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3756.
    • Procedimento: na solicitação, devem constar nome completo do responsável solicitante, quantidade de pessoas, instituição de ensino, curso e objetivo da visita.

    Possibilidades de participação:

    • Integração a grupo agendado: o(a) interessado(a) pode integrar-se a um grupo já agendado de visita institucional para instituições de ensino, conforme disponibilidade a ser confirmada pelo Icon.
    • Acompanhamento de sessões: as sessões ordinárias do TCE/SC são abertas ao público e dispensam agendamento prévio para acompanhamento, inclusive para fins de obtenção de carimbo em declaração de estágio, desde que não haja prejuízo às atividades institucionais (veja as datas).

    3. Visitação institucional – Instituições de ensino

    Modalidade voltada a turmas da educação básica, ensino médio, universidades, vereadores mirins e demais grupos educacionais formais.

    • Agendamento: as visitas devem ser pré-agendadas por meio de sistema eletrônico do TCE/SC (acesse).
    • Limite por grupo: não há limite numérico, mas turmas maiores poderão ser divididas em grupos.
    • Antecedência mínima: 15 dias úteis.
    • Responsabilidade: a instituição de ensino deverá indicar um acompanhante maior de idade para ser responsável pelo grupo.
    • Idade mínima: a critério da instituição, sem restrição etária, desde que haja supervisão adequada.
    • Duração: até 2 horas.

    Ação TCE na Escola

    A ação TCE na Escola, criada em 2010, promove a educação para a cidadania e o controle social junto à comunidade escolar catarinense.

    Voltada a estudantes, professores e famílias, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre gestão pública, controle externo e uso dos recursos públicos, estimulando valores como ética, transparência, participação social e responsabilidade cidadã.

    Em articulação com instituições de ensino, incentiva a participação social, aproximando a comunidade escolar dos temas relacionados à gestão pública e ao controle social.

    Edições realizadas:

    2017
    2014
    2013
    2010

    Ação Cidadania Ativa

    A ação Cidadania Ativa fortalece o controle social e a cidadania, a partir da disseminação de conhecimentos sobre gestão pública, governança, controle externo e políticas públicas.

    A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Contas da sociedade e incentivar a participação cidadã no acompanhamento, na fiscalização e na avaliação da aplicação dos recursos públicos.

    Destinada a cidadãos, agentes públicos, estudantes, docentes, pesquisadores, membros de conselhos e representantes da sociedade civil, a ação é realizada por meio de cursos, palestras, seminários, oficinas, debates, campanhas educativas e conteúdos informativos, em formatos presencial, híbrido ou virtual.

• SUPERVISORES

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  • Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º de fevereiro de 2023 (Portaria 170/2025).
    Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 (Portaria 26/2021).
    Conselheiro José Nei Alberton Ascari – 31/1/2019 a 31/1/2021 (Portaria 80/2919).
    Conselheiro Herneus De Nadal – 1º/2/2017 a 31/1/2019 (Portaria 69/2017).
    Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – 9/9/2014 a 31/1/2017 (Portaria 640/2014).
    Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - 16/6/2010 a 25/4/2013 (Portarias 455/2010 e 243/2013).
    Conselheiro César Filomeno Fontes – 2/1/2007 a 15/6/2010 (Portaria 33/2007).
    Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 4/2/2005 a 1º/1/2007 (Portaria 49/2005).

• FALE COM O ICON

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  • Diretora Executiva
    Marina Ferraz de Miranda

  • Assessora Técnica
    Marina Selinke Casagrande

  • Coordenadora Acadêmica
    Elusa Cristina Costa Silveira

  • Núcleo de Eventos e Operações
    Anderson Rosa dos Santos Paixão

  • Fone: (48) 3221-3890
    E-mail: icon@tcesc.tc.br
    Horário de Atendimento: 13 às 19h, de segunda a sexta-feira
    Endereço: rua Bulcão Viana, 90, 1°andar do Bloco B, Centro, Caixa Postal 733, CEP 88020-160, Florianópolis (SC)

   

• BIBLIOTECA

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  • A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa funciona desde a instalação do TCE/SC, em fevereiro de 1956. O acervo conta com mais de 13 mil volumes, entre obras impressas e eletrônicas. É composto por publicações oficiais do TCE/SC, de outros órgãos públicos, comerciais e de entidades especializadas em controle no Brasil e no mundo; pela produção intelectual de membros e servidores da Instituição; e por periódicos.

    Especializada na área jurídica e em administração pública, a Biblioteca tem por missão oferecer informação em doutrina e legislação necessária ao apoio das atividades de fiscalização e administrativas do TCE/SC e da sociedade. O acesso à Biblioteca e a consulta ao acervo são abertos ao público em geral. Há locais para estudo e leitura.

    As obras abordam assuntos relacionados ao controle externo; ao direito administrativo, constitucional e tributário; à administração pública; a licitações; à contabilidade; ao orçamento público; a auditorias; à responsabilidade fiscal; à ética; ao combate à corrupção; e a temas de Santa Catarina, que, desde 2002, integram o espaço Odilon Lunardelli, grande incentivador da literatura catarinense.

    No ambiente virtual — Sistema SophiA Biblioteca —, há diversos conteúdos disponíveis para download, inclusive no formato de e-book. O setor também viabiliza pesquisa a livros e revistas digitais das plataformas Fórum Conhecimento, Zênite Fácil e ABNT Coleção, mas o acesso deve ser feito via biblioteca.

    Os empréstimos de livros (físicos) são restritos a membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores do TCE/SC, conforme definido no Regulamento da Biblioteca.

    A constante ampliação do acervo e a qualidade dos serviços oferecidos ao público interno, aos jurisdicionados, aos estudantes e aos cidadãos em geral são as diretrizes da Biblioteca.

  • Acervo

  • Entre os principais tipos de materiais disponíveis, estão:
    - Publicações oficiais do TCE/SC e de outros órgãos de controle
    - Livros técnicos, doutrinários e científicos
    - Teses, dissertações e trabalhos acadêmicos de membros e servidores
    - Revistas, manuais e guias sobre temas de interesse da administração pública
    - Obras literárias e coleções temáticas

  • Sistema SophiA Biblioteca

  • O Sistema SophiA Biblioteca é a ferramenta eletrônica que organiza e disponibiliza o acervo da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, oferecendo acesso rápido e intuitivo às informações.

  • Por meio dele, é possível:
    - Realizar buscas livres por título, autor, assunto ou editora
    - Verificar se uma obra faz parte do acervo
    - Solicitar renovação de empréstimos
    - Sugerir novas aquisições para a biblioteca
    - Solicitar reserva de obras disponíveis para empréstimo

  • O acesso ao sistema é simples e aberto ao público para fins de pesquisa, sem necessidade de cadastro. Isso facilita o uso por pesquisadores, estudantes e demais interessados no conteúdo técnico, científico e institucional reunido pela biblioteca do TCE/SC.
    Consulta: https://sophia.tce.sc.gov.br/TerminalWeb

  • Sophia Acervo (Exposições)

    Espaço dedicado à memória institucional — obras de arte, fotografias, pinturas, documentos arquivísticos e muito mais.

    Coleções:
    - Espaço Memória do TCE/SC
    - Galeria dos Presidentes
    - Produção institucional
    - Produção intelectual
    - Casa dos Contos
    - Anita Garibaldi
    - Espaço Cultural Willy Zumblick
    Consulta: https://acervo.tce.sc.gov.br/

  • Nereu Corrêa

    O nome da Biblioteca é uma homenagem do TCE/SC ao Conselheiro Nereu Corrêa (1914-1992), por meio da Resolução N. TC-03/2001. Natural de Tubarão (SC), Nereu Corrêa foi professor de língua portuguesa no Instituto Estadual de Educação e crítico literário, colaborando com artigos em suplementos dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio do Povo, de Porto Alegre. Escreveu estudos aprofundados sobre Euclides da Cunha, Cruz e Sousa, Luiz Delfino, Paulo Setúbal, Cassiano Ricardo, entre outros.

    Membro da Academia Catarinense de Letras desde 1960, fundou a cadeira nº 40 e presidiu a entidade em 1965. Na vida pública, foi secretário particular do governador Irineu Bornhausen, que o nomeou juiz do TCE/SC, em 26 de janeiro de 1956. Exerceu a Vice-Presidência do TCE/SC entre 1962 e 1964 e aposentou-se em 17 de setembro de 1973. Faleceu em 1992, deixando um legado de erudição, ética e serviço à sociedade.

  • Saiba mais:

    Links úteis
    Fale com a Biblioteca