Criado pela Lei Complementar nº 202/2000, o Instituto de Contas (Icon), escola de governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, promove o aperfeiçoamento dos servidores do TCE/SC e das unidades jurisdicionadas e de profissionais de entidades sem fins lucrativos que desempenhem atividades correlatas ao controle da administração pública.

Também é responsável pelo fomento à produção intelectual e ao controle social e institucional, visando à constante melhoria da gestão pública.

Missão

"Promover o desenvolvimento e a excelência na qualificação e no aperfeiçoamento de profissionais nas áreas de interesse do Tribunal de Contas."

Educação corporativa

Por meio da educação corporativa, o TCE/SC cumpre seu papel pedagógico. Orienta e informa sobre os procedimentos e as melhores práticas de gestão, mediante ações educacionais, eventos científicos e publicações.

Os programas, projetos e ações educacionais são realizados de forma sistemática e ininterrupta, como as etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A disseminação do conhecimento busca estimular as competências dos servidores do TCE/SC e dos gestores dos órgãos fiscalizados.

Plano anual de capacitação
Projeto Político-Pedagógico (PPP)
Programados
Realizados
Meus eventos
Certificados
Acervo multimídia 

Pós-graduação

Em 2013, o TCE/SC obteve o credenciamento do Conselho Estadual de Educação para atuar como Escola de Governo, com capacidade de ofertar cursos de pós-graduação lato sensu para servidores do Tribunal e para gestores públicos do Estado.

As ações voltadas ao aperfeiçoamento profissional de servidores do TCE/SC, seja em nível de especialização, mestrado ou de doutorado, são ofertadas a partir da cooperação com unidades de ensino do Estado ou por iniciativa própria do Tribunal.

Especialização ENA

Interação

Por meio do programa TCE Sociedade, são realizadas iniciativas para fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos.

O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos.

Segundo a Portaria N. TC-626/2015, o programa é desenvolvido por meio de três ações principais: Portas Abertas, TCE na Escola e Cidadania Ativa.

Ação Portas Abertas

Criada em 2006, a ação Portas Abertas abre espaço para a aproximação do Tribunal com instituições de ensino do Estado, oportunidade em que são proferidas palestras sobre as atribuições do TCE/SC.

Para agendar sua participação no Portas Abertas, envie, por e-mail, ofício com informações sobre instituição de ensino, curso, disciplina, série/fase, professor responsável e número de alunos.

Ação TCE na Escola

Criada em 2010, a ação TCE na Escola tem como objetivo fomentar o interesse das novas gerações por fiscalizar o uso dos recursos entregues aos governos na forma de impostos.

2017
2014
2013
2010

Ação Cidadania Ativa

A ação Cidadania Ativa tem como principal objetivo formar novos atores para a operação do controle social, por meio da integração com o controle externo, exercido pelo TCE/SC. As atividades consistem na realização de eventos para transferência de conhecimentos e informações sobre o funcionamento da administração pública e os resultados da fiscalização das contas públicas.

Supervisores

Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 (Portaria 26/2021). 
Conselheiro José Nei Alberton Ascari – 31/1/2019 a 31/1/2021 (Portaria 80/2919). 
Conselheiro Herneus De Nadal – 1º/2/2017 a 31/1/2019 (Portaria 69/2017). 
Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – 9/9/2014 a 31/1/2017 (Portaria 640/2014).  
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - 16/6/2010 a 25/4/2013 (Portarias 455/2010 e 243/2013). 
Conselheiro César Filomeno Fontes – 2/1/2007 a 15/6/2010 (Portaria 33/2007). 
Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 4/2/2005 a 1º/1/2007 (Portaria 49/2005). 

Biblioteca

A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa funciona desde a instalação do TCE/SC, em fevereiro de 1956. O acervo conta com mais de 13 mil volumes, entre obras impressas e eletrônicas. É composto por publicações oficiais do TCE/SC, de outros órgãos públicos, comerciais e de entidades especializadas em controle no Brasil e no mundo; pela produção intelectual de membros e servidores da Instituição; e por periódicos. 

Especializada na área jurídica, a Biblioteca tem por missão oferecer informação em doutrina e legislação necessária ao apoio das atividades de fiscalização e administrativas do TCE/SC e da sociedade. O acesso à Biblioteca e a consulta ao acervo são abertos ao público em geral. Há locais para estudo e leitura, com possibilidade, inclusive, de uso da rede wi-fi. 

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e em respeito aos protocolos de segurança, o atendimento presencial não está sendo possível. O serviço de atendimento e pesquisa está sendo realizado somente por e-mail. 

As obras abordam assuntos relacionados ao controle externo; ao direito administrativo, constitucional e tributário; à administração pública; a licitações; à contabilidade; ao orçamento público; a auditorias; à responsabilidade fiscal; à ética; ao combate à corrupção; e a temas de Santa Catarina, que, desde 2002, integram o espaço Odilon Lunardelli, grande incentivador da literatura catarinense.  

No ambiente virtual, há diversos conteúdos disponíveis para download, inclusive no formato de e-book. O setor também viabiliza pesquisa a livros e revistas digitais das bibliotecas Fórum Conhecimento e Zênite Fácil, mas o acesso deve ser feito da sede do TCE/SC. 

Os empréstimos de livros (físicos) são restritos a servidores e estagiários do TCE/SC e do Ministério Público de Contas, conforme definido no Regulamento da Biblioteca 

A constante ampliação do acervo e a qualidade dos serviços oferecidos ao público interno, aos jurisdicionados, aos estudantes e aos cidadãos em geral são as diretrizes da Biblioteca. 

Nereu Corrêa

O nome da Biblioteca é uma homenagem do TCE/SC ao conselheiro Nereu Corrêa (1914-1992), nascido em Tubarão (SC). Professor de língua portuguesa no Instituto Estadual de Educação. Crítico literário, colaborou com artigos em suplementos dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio do Povo, de Porto Alegre. Escreveu vários estudos sobre Euclides da Cunha, Cruz e Sousa, Luiz Delfino, Paulo Setúbal, Cassiano Ricardo, entre outros, mostrando ser um meticuloso analista de textos. 

Membro da Academia Catarinense de Letras desde 1960, fundou a cadeira nº 40 e presidiu a entidade em 1965. Secretário particular no governo Irineu Bornhausen, foi nomeado juiz do TCE/SC, em 26/1/1956, pelo então governador. Foi vice-presidente no período de 2/1/1962 a 2/1/1964. Aposentou-se em 17/9/1973. Faleceu em 1992. 

O que faz

A Biblioteca realiza empréstimos, faz reservas e permite consultas físicas e virtuais ao acervo, por meio de sistemas de informações inteligentes. Também mantém um intercâmbio constante com outras bibliotecas para a ampliação de pesquisas. 

O trabalho consiste em apoiar conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores na realização de suas atribuições constitucionais e legais. 

Além disso, a Biblioteca conta com um ambiente virtual rico em conteúdos disponíveis ao público externo, tendo como prioridade a comunidade acadêmica. 

Missão

"Oferecer informação em doutrina, legislação e jurisprudência necessárias à atividade judicante e administrativa do Tribunal."

Visão

"Processar informação e produzir conhecimento."

Acervo

Formado por mais de 13 mil volumes, entre obras impressas e eletrônicas, o acervo é composto por publicações oficiais do TCE/SC, de outros órgãos públicos, comerciais e de entidades especializadas em controle no Brasil e no mundo; pela produção intelectual de membros e servidores da Instituição; e por periódicos. Há também um ambiente virtual, com diversas obras disponíveis para downloads, inclusive no formato e-book. 

A produção intelectual ─ científica, acadêmica, técnica e artística ─ conta com mais de 700 itens, dentre livros, capítulos de livros, artigos em periódicos e em eventos, teses de doutorado, relatório de pós-doutoramento, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de cursos de especialização e de graduação, além de gravação de som. 

A Biblioteca conta com um sistema de gerenciamento eletrônico — o Sistema Sophia (https://sophia.tce.sc.gov.br/sophia_web/) — para consultas, empréstimos, renovações e sugestões de aquisições. Não há necessidade de cadastro para a realização de pesquisas, que podem ser realizadas a partir do título, autor, assunto ou da editora. O sistema de buscas permite saber se determinada obra integra o acervo, facilitando o trabalho de pesquisadores e estudantes interessados em fazer consultas na sede do TCE/SC. 

Reservas online e empréstimos são possíveis apenas ao público interno do TCE/SC.  

Coleções
Consulta ao acervo

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