O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apresentou, em âmbito nacional, o novo site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet e a publicação "Para onde vai o seu dinheiro", versão simplificada das contas anuais do governo do Estado, na abertura do III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas do Brasil, ontem (05/5) , no Centrosul, em Florianópolis. "Se a palavra-chave no século passado foi a comunicação a que se impõe neste início do século XXI é a interação", defendeu o presidente do TCE de Santa Catarina, ao apresentar os dois novos produtos na abertura do encontro nacional.

O presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Sérgio Quintella destacou a importância da atuação da entidade para a uniformização do entendimento dos Tribunais de Contas do País, na interpretação de dispositivos legais e aperfeiçoamento de procedimentos de fiscalização das contas públicas. Para Quintella, a realização dos Simpósios Técnicos tem sido fundamental para o compartilhamento de experiências entre os TC´s.

A solenidade de abertura contou, ainda, com uma conferência da doutora em planejamento de carreira pela Universidade de Columbia (USA), Dulce Magalhães. O enfoque foi "Uma nova visão para novos caminhos".

O Simpósio, promovido pelo Instituto Ruy Barbosa e pelo TCE catarinense, reúne até sexta-feira (7/5) mais de 300 representantes de todo o Brasil para debater o futuro dos TC´s, o final do mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo e o projeto de lei que regulamenta a aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios.

Cidadania

Durante o III Simpósio o TCE também lançou a edição nº 02 da "Revista do TCE de Santa Catarina" que traz pareceres, decisões e artigos relacionados ao controle das contas públicas, enquanto o livro "Para onde vai o seu dinheiro", apresenta a versão simplificada do parecer do órgão sobre as contas do governo do Estado. A obra conjuga linguagem simples e objetiva, ilustrações e charges para permitir que o cidadão leigo compreenda como são aplicados os recursos públicos pela administração estadual e qual é o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública.

O TCE também quer mostrar que a obra é um importante aliado para avaliar a gestão pública estadual e fazer do cidadão um parceiro na fiscalização da gestão pública. O objetivo é permitir que quem não está acostumado com os termos técnicos entenda como são aplicados os recursos entregues pela sociedade ao governo, através dos impostos, e qual é o papel do órgão fiscalizador nesse contexto.

Com 92 páginas, "Para onde vai o seu dinheiro" teve a coordenação editorial da Assessoria de Comunicação Social e a consultoria técnica de equipe multidisciplinar do TCE, que participou ativamente de todas as etapas do projeto. A publicação alia texto jornalístico, ilustrações e charges do irreverente cartunista catarinense, Sérgio Bonson, para facilitar o processo de comunicação com o público leigo.

São seis capítulos. Os dois primeiros explicam como se elabora o Orçamento do Estado, como o TCE fiscaliza a sua execução, quais os princípios básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e como a Administração Estadual se comportou diante dos limites e metas previstas na Lei, com destaque para as informações sobre a dívida pública. O terceiro e o quarto capítulo são dedicados aos investimentos na saúde, educação, transportes, segurança pública e aos resultados alcançados pelas autarquias, fundações e empresas estatais. Os dois últimos capítulos mostram se o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas cumpriram a LRF e quais foram as ressalvas e recomendações do TCE em seu parecer prévio sobre a prestação de contas do governo do Estado.

A obra será distribuída a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País, entidades internacionais de controle público e a todos os interessados em acompanhar a gestão pública no Estado.

Saiba mais: "Para onde vai o seu dinheiro" já está disponível na seção dedicada às "publicações" do novo site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br).