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TCE promove oficina sobre Saneamento Básico

seg, 06/10/2008 - 17:36

     O Instituto de Contas informa que estão abertas, até o dia 06 de outubro (segunda-feira), as inscrições para a Oficina sobre ”Saneamento Básico com a Associação Brasileira de Concessionárias Privadas - ABCON”. Este é mais um evento previsto no Programa de Capacitação para o 2º semestre de 2008.
     O curso — quatro painéis —, com carga horária de 6 horas, será realizado no dia 07/10 (terça-feira), no auditório do TCE. A abertura do encontro, 13h, será feita pelo presidente da ABCON, Yves Besse.
     Foram reservadas 64 vagas para os servidores do TCE. Os interessados devem se manifestar junto aos respectivos diretores. A lista de participantes do treinamento deverá ser encaminhada ao ICON para o e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br até às 16 horas do dia 06 de outubro de 2008, segundo orientações registradas no memorando ICON n.119/2008, encaminhado a DGCE, DAE, DCE, DLC, DMU e COG, no dia 02 de outubro.
     O primeiro painel a ser apresentado — 13h20 às 14h30 — será sobre “Término do prazo de vigência dos contratos e retomada dos serviços pelos Municípios”. Os palestrantes Fernando Aith (Tojal Advogados) e Bruno Aurélio (Dal Pozzo Advogados) irão repassar informações sobre procedimentos que devem ser adotados com o encerramento dos prazos de contratos com Companhias Estaduais: firmar um Contrato de Programa com a Cia Estadual;  retomar os sistemas e prestar diretamente os   serviços ou conceder os serviços  à iniciativa privada (Contrato de Concessão).
     Eduardo Gurevich (Lacaz Martins Advogados) e Leonardo Luchiari (Azevedo Setti Advogados), apresentarão o segundo painel —14h30 às 15h40 — que trata das “Formas de participação da iniciativa privada”. Segundo programa do ICON, o tema é uma decorrência do 1º Painel, ou seja, uma vez retomados os serviços por advento do termo contratual, como os serviços podem ser prestados por particulares, se esta for a decisão do titular, abordando a outorga de concessão e a contratação de PPP (nas modalidades patrocinada e administrativa).
     “Estudo de Casos”, a abordagem do terceiro painel —16h às 17h30 — tem como objetivo apresentar os processos ocorridos após a promulgação da Lei nº 11.445/07. Ives Besse (ABCON – CAB Ambiental), Paulo Roberto de Oliveira (ABCON – OHL) e Marcelo Gomes (ABCON – Odebrecht) são os expositores.
     No quarto painel “Articulação entre os órgãos públicos” —17h30 às 19h — será feita uma explanação sobre os agentes públicos envolvidos no processo e quais as atribuições de cada um deles, incluindo o papel do Tribunal de Contas, do Judiciário, do titular dos serviços e do Ente Regulador. Os painelistas serão Nelson Serpa (Serpa Advogados) e Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados).

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