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Servidores devem compensar, em fevereiro, horas de 21 de dezembro

sex, 08/02/2013 - 14:55

No último dia de expediente de 2012, 21 de dezembro, os servidores foram dispensados, com a necessidade de compensar, em fevereiro, as horas não trabalhadas, de acordo com o anúncio feito pelo então presidente, conselheiro César Fontes, na sessão do Pleno de 19/12. O diretor-geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, informa que a compensação já está sendo contabilizada pelo SIAP desde o dia 1º deste mês.
 

A reposição pode ser feita no horário contrário ao expediente oficial do servidor. A chefe do Departamento de Recursos Humanos, Kátia Albino Goulart Heinzen, explica que também é considerado o tempo trabalhado entre 6h40 e 14 horas, para os servidores da manhã, e entre meio-dia e 20 horas, para os servidores da tarde, e que excederem as seis horas obrigatórias. “Saldo de dias trabalhados em eleição, de férias ou licença-prêmio também podem ser utilizados”, lembra Kátia Heizen. 

 

Saiba Mais

A Resolução N. TC-56/2011 dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e expediente no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. De acordo com a norma, o expediente fica suspenso no período de 23 a 31 de dezembro de cada ano.  Para ler a portaria completa acesse 

http://www.tce.sc.gov.br/site/legislacao/arquivos/resolucao_n_56-2011_consolidada.pdf .

 

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