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Comissão para estudar implantação de auxílio-saúde realiza primeira reunião

sex, 15/03/2013 - 14:13

Na manhã desta sexta-feira (15/3), os integrantes da Comissão encarregada de desenvolver estudos para implantação de auxílio-saúde aos servidores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniram-se pela primeira vez. O prazo para conclusão dos trabalhos é 13 de abril — 30 dias a contar da publicação da portaria nº TC 160/2013, que criou a Comissão, no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida em 14 de março. Conforme informa o coordenador da Comissão, Ricardo André Cabral Ribas (GAP), os demais encontros serão realizados sempre as terças e quintas-feiras, às 10 horas.

A possibilidade de implantação do auxílio-saúde está prevista na Lei Complementar nº 565/2012, de 11 de janeiro de 2012, que alterou o plano de cargos e salários dos servidores do TCE/SC. De acordo com o artigo 3º da lei, “o Tribunal de Contas poderá conceder subsídio para plano de assistência à saúde aos seus membros e integrantes do seu corpo funcional, ativos e inativos, na forma de regulamento aprovado pelo Tribunal Pleno”. 

Os outros integrantes da Comissão são Bartira Nilson Bonotto, assessora da Presidência, Edison Stieven, diretor da DGPA, Clarice Stahl, assessora para Assuntos Institucionais, e Kátia Albino Goulart Heinzen, chefe do DERH.

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