“É com satisfação que anuncio a abertura do processo seletivo para o curso de mestrado acadêmico em Ciência Jurídica”, destacou o presidente Cesar Filomeno Fontes no início da sessão plenária desta segunda-feira (23/4). Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas terão até o dia 9 de maio para se inscrever. O mestrado, com área de Concentração em Fundamentos do Direito Positivo, integra o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

O conselheiro Cesar Fontes salientou que programas como este reforçam um dos objetivos da atual gestão, que é aprofundar o desenvolvimento técnico e científico dos servidores.  “A ideia é aprimorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização e dos resultados sociais almejados por este Tribunal de Contas”, registrou.

A coordenação do curso está sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon). “O mestrado acadêmico em Ciência Jurídica constitui mais uma oportunidade de capacitação colocada à disposição dos servidores do TCE/SC pelo Icon”, frisou o supervisor do Instituto, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior.

A diretora-executiva do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, comunica que as informações estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP - Capacitação – Inscrições). No ícone “Processo Seletivo Mestrado 2012-B”, o servidor tem acesso ao edital do curso, com as informações e os documentos necessários à inscrição. A diretora informa, também, que o Tribunal de Contas vai financiar 90% das mensalidades dos aprovados. Segundo Joseane, os servidores que estejam frequentando outro curso de pós-graduação financiado pelo TCE/SC e que sejam aprovados no processo seletivo para o mestrado em Ciência Jurídica, não poderão desistir do curso que já estão cursando.

As inscrições devem ser feitas através do link:
https://www7.univali.br/elis2/usuario/web/index.php/evento/index/cd_evento/1779. A taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00, será custeada pelo candidato. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição, o formulário de inscrição e a cópia do diploma de graduação deverão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail: ppcj@univali.br (Quadro 1). 

De acordo com o edital, para participação no processo seletivo é necessário ter currículo da Plataforma Lattes atualizado conforme modelo disponível em https://www.cnpq.br/sigel_imp/owa/cadast_rh. Poderão se inscrever os portadores de diploma de graduação em Direito emitido por instituições brasileiras, portadores de diploma de graduação em Direito de outros países — reconhecido no Brasil— e os candidatos não portadores de diploma, desde que apresentem, no ato da inscrição, documento comprobatório de colação de grau.

O Edital prevê também que, no ato da inscrição, o candidato defina qual será sua linha de pesquisa, dentre as indicadas pelo curso de mestrado em Ciência Jurídica: “Constitucionalismo e Produção de Direito”; “Direito e Jurisdição” ou “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” (Quadro 2).  Os pedidos de inscrições deferidos serão publicados, no dia 15 de maio, no site da Univali (www.univali.br/ppcj) e no SIAP - capacitação.

O processo de seleção, que ficará sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo, acontecerá no dia 8 de junho, na Univali, campus Itajaí. Serão duas etapas: prova escrita — 9h às 11h — e entrevista do candidato com a comissão de seleção — a partir das 14 h —.  A comissão é composta por seis professores já designados pelo curso de mestrado da Univali (Quadro 3).

A diretora Joseane solicita que o formulário de intenção seja submetido ao Icon para avaliação, já que a unidade de capacitação irá acompanhar o desenvolvimento da pesquisa, que deverá ser direcionada para a solução de casos concretos e/ou situações de interesse do Tribunal de Contas.

A iniciativa é mais uma ação da gestão do conselheiro Cesar Fontes, na área de capacitação dos servidores, para dar continuidade ao cumprimento do previsto no Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina — em 2011, durante a gestão do então presidente Luiz Roberto Herbst — e a Univali.

O Icon está à disposição para esclarecer as dúvidas pelo e-mail: icon@tce.sc.gov.br ou ramal 3793.