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Folha de junho virá com aumento de 6,95%

sex, 14/06/2013 - 13:04

O presidente Salomão Ribas Junior informa que a folha de pagamento do mês de junho dos servidores ativos e inativos virá com reajuste de 6,95%, percentual referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses (junho de 2012 a maio de 2013). A medida atende a Lei Complementar nº 496/2010, que determina a revisão anual dos vencimentos dos servidores decorrentes das perdas inflacionárias. Com isso, o piso de vencimentos subirá para R$ 836,65. 
 

Segundo Ribas Jr., a concessão da revisão integral é resultado de estudos elaborados pela Diretoria-Geral de Planejamento e Administração e pela Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais, que verificaram a sua compatibilidade com as disponibilidades orçamentárias e financeiras — Lei Orçamentária Anual, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual — e com a LRF. “É o máximo possível para que o Tribunal de Contas não ultrapasse o limite prudencial para gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o conselheiro.
 

Ele ressalta que a definição do percentual também levou em consideração a necessidade de preservação de saldos financeiros destinados a outras despesas de custeio com material de consumo, serviços de conservação, manutenção e segurança, as despesas de capital destinadas à aquisição de equipamentos e investimentos e para liquidação de outros compromissos financeiros anteriormente assumidos pelo Tribunal.

 

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