São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7) e Concórdia (12/7) serão as próximas etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Com a programação, desenvolvida em 13 municípios catarinenses — contemplando todas as regiões do Estado — o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) busca orientar agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos, sobre melhores práticas no uso do dinheiro público. A ideia é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

Uma maior interação com integrantes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para promover ações de interesse coletivo, é a novidade da programação em 2012. Na oficina técnica, preparada especialmente para este público, o TCE/SC vai mostrar qual é o papel dos conselhos na implementação de políticas para garantir prioridade à criança e ao adolescente e orientar as organizações não governamentais sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos. Os agentes do Estado e dos municípios responsáveis pela análise de processos de concessão de repasses e de prestações de contas também são o público-alvo da ação pedagógica.

Durante as oficinas técnicas, serão exibidos vídeos do Ministério Público do Estado (MPSC), um dos parceiros do TCE/SC na iniciativa, que vão explicar como o MPSC atua nos casos de improbidade administrativa e como é feita a fiscalização nos conselhos e fundos municipais. Depoimentos da coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, do coordenador do mesmo centro, Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, e da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, ajudam o espectador a compreender o trabalho do Ministério Público nas duas áreas.

O XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à relação do Terceiro Setor com o Poder Público. Entre outras abordagens, os instrutores do Tribunal vão apontar em que situações os agentes públicos devem instaurar uma tomada de contas especial para identificar responsáveis e quantificar danos causados aos Cofres Públicos, além dos prazos para autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer, por exemplo, omissão no dever de prestar contas ou desvio de dinheiro e bens públicos.

Depois de São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7) e Concórdia (12/7), o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes os municípios de Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).  Os interessados podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Nas duas primeiras etapas regionais, realizadas no Sul do Estado, o XIV Ciclo mobilizou 438 pessoas, entre agentes públicos e representantes da sociedade civil.