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Servidores do TCE/SC conhecem Sistema de Transferências Voluntárias de Recursos desenvolvido pela SEF

seg, 30/07/2012 - 17:06

Técnicos da DCE, DMU e DIN conheceram o novo modelo para concessão e prestação de contas de transferências voluntárias desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A apresentação foi feita no dia 17 de julho, no plenário do TCE/SC, por uma equipe de servidores daquela unidade. Funcionários do Banco do Brasil explanaram o convênio firmado com o Estado que prevê a abertura de contas especiais, vinculadas, isentas do pagamento de taxas de serviços, para serem utilizadas para a movimentação financeira dos recursos repassados.

A auditora interna e gestora do módulo de Transferência do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) da SEF, Daniela Potrich, informou que o novo modelo centraliza todos os procedimentos de cadastro de credores, pagamentos e prestação de contas, que antes estavam separados em sistemas distintos, o que impossibilitava o cruzamento de informações. 

Para repassar recursos a determinada entidade, mediante convênio, por exemplo, é preciso saber se a instituição está regular, em funcionamento, em dia com prestações de contas anteriores, se seu dirigente não foi condenado em processo do TCE/SC, etc. A servidora da Secretaria explicou que, no modelo atual, para se verificar todas essas informações, é preciso consultar diferentes sistemas, o que torna o trabalho demorado e pouco eficiente. Segundo ela, com a integração de todos os sistemas num módulo único do Sigef, o controle sobre os repasses financeiros fica maior.

O Sigef está integrado ao Tribunal de Contas — para verificação da adimplência de pessoas físicas e de municípios (perante a LRF) —, ao SAT (Tributos Estaduais) — para verificação da veracidade dos documentos fiscais comprobatórios de despesas — à Receita Federal — para conferência dos CNPJs das entidades e dos CPFs de seus dirigentes — e ao Banco do Brasil — para possibilitar a abertura e encerramento de contas correntes e a verificação das movimentações financeiras ocorridas nessas contas.

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