Apenas 25% das escolas visitadas possuem acessibilidade interna para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; em 80% das unidades fiscalizadas, havia algum tipo de inconformidade visível; em 20% foram constatados problemas de limpeza e higienização. Esses são alguns dos problemas identificados por auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que nesta semana participaram de um esforço nacional dos tribunais de contas para traçar um panorama da infraestrutura escolar no país dentro da Operação Educação. 

Também foram registrados banheiros em más condições; problemas na estrutura dos telhados; buracos nos forros das cozinhas; janelas quebradas e remendadas por plásticos, com o agravante de ser em região fria do Estado e com a proximidade do inverno; problemas de segurança, como a falta de grades em muros, possibilitando o acesso de pessoas não autorizadas; ferragens de construção próximas aos alunos; brinquedos infantis com metais expostos, como pregos; pisos em cimento áspero, que podem machucar em caso de queda; e classes multisseriadas (mais de um ano escolar por sala). 

“Nos próximos dias, o TCE/SC encaminhará os achados com as irregularidades encontradas aos municípios, na busca de solução administrativa consensual, que é mais rápida. Se isso não acontecer, os gestores públicos poderão ser responsabilizados em processos específicos”, explicou o coordenador da operação no Estado, Rafael Maia. 

A Operação Educação fiscalizou 20 escolas em 14 municípios catarinenses, todas elas escolhidas a partir de critérios que levaram em consideração o Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação. Foram avaliados cerca de 200 itens em cada unidade. As visitas ocorreram de segunda (24/4) até essa quarta-feira (26/4), nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos.   

Dados liberados sobre as 20 escolas catarinenses fiscalizadas:
75% das escolas visitadas não dispunham dos recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 
80% das escolas visitadas tinham inadequações aparentes logo na entrada; 
75% das salas de aula inspecionadas tinham inadequações aparentes; 
20% das escolas observadas tinham inadequações aparentes nas condições de limpeza e higienização; 
5% das escolas não tinham fornecimento regular de água; 
60% das escolas visitadas estavam com a vistoria do corpo de bombeiros fora do prazo de validade; 
40% das unidades visitadas tinham problemas aparentes no armazenamento de alimentos; 
90% das escolas visitadas não tinham biblioteca; 
70% das escolas não tinham câmeras de segurança. 

Iniciativa
A Operação Educação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do Tribunal de Contas da União (TCU) inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.   

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros.  “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade", disse.  

“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raio-x, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.   

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública.  “A auditoria coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. Verificar as condições das escolas públicas em todo o país e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigirem equívocos e aperfeiçoarem práticas.”   

Saiba mais  

O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas, que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades locais e outros fatores considerados relevantes.  

Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo a generalização para o nível estadual e nacional.  

As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.   

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