O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que é vice-presidente de Assuntos Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), será um dos integrantes do Comitê Executivo responsável pelo inédito acordo de cooperação entre a Atricon e o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como objetivo selecionar técnicos dos tribunais brasileiros para participar do projeto “Conselho de Auditores da ONU”, órgão responsável por auditar as contas dos fundos e programas da Organização das Nações Unidas.
O Comitê será o responsável pelo processo de efetivação do acordo e da sua governança. Uma reunião conjunta entre o colegiado, que tem como demais membros o conselheiro Cezar Miola (presidente da Atricon) e o conselheiro Edilson de Souza Silva (vice-presidente Executivo da Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para a qual todos os presidentes foram convidados, e o TCU deverá ocorrer na quinta-feira (18/1), às 10h30min (horário de Brasília), em formato telepresencial.
Na oportunidade, o TCU detalhará o projeto e esclarecerá dúvidas. Entre os pontos já definidos está o de o candidato ter nível avançado de inglês, treinamento e experiência em auditoria financeira.
“O compartilhamento de experiências de outros países servirá como importante fonte de aperfeiçoamento e aprimoramento do controle externo brasileiro”, avalia Adircélio.
O acordo com a ONU tem como base e lei número 14.804, que autoriza a inclusão do presidente do TCU, Bruno Dantas, como membro do Conselho, sancionada na última quinta-feira (11/1). A nova legislação também possibilita que auditores do TCU atuem no exterior, junto à ONU e aos seus organismos, além de permitir que o Tribunal celebre ajustes visando à cessão de servidores efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais 32 Tribunais de Contas. Ao todo serão oito cessões.
O Tribunal catarinense ainda terá o ex-diretor-geral de Controle Externo Marcelo Brognoli da Costa como integrante da secretaria executiva que auxiliará o conselho.
Cronograma geral
Data limite para divulgação dos selecionados: 23 de fevereiro de 2024.
Treinamentos já confirmados: de 11 a 14 de março e de 8 a 12 de abril de 2024.
Início dos trabalhos: julho de 2024.
Sobre o Conselho da ONU
O Conselho de Auditores da ONU, criado em 1946, tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros indicados por países-membros da ONU, os quais são eleitos para mandatos de seis anos, o Conselho terá o Brasil ocupando a vaga que anteriormente pertencia ao Chile. A participação brasileira terá início simultaneamente com os representantes indicados pela China e pela França.
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