O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, no dia 13 de setembro, a estrutura de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e o Plano Estratégico de TIC (Petic) para o período 2024 a 2026, a representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).  

Durante a reunião, o assessor de Governança Estratégica de TI (Aget), Jairo Wensing, pontuou algumas iniciativas inovadoras, orientadas por dados e comprometidas com a transformação digital. Ele citou os sistemas Farol — que reúne informações, no Portal do TCE/SC, sobre a gestão pública catarinense, em diversos painéis de controle externo —, VigIA — que utiliza inteligência artificial para analisar todos os editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo estadual — e Guia — para gestão unificada de indícios de auditoria, que, além de gerenciar, automatizará a difusão dos indícios gerados pelos robôs de análise e diversas outras ferramentas e permitirá a automação da produção de relatórios de instrução.   

“O encontro proporcionou uma rica troca de experiências entre as instituições, reforçando o papel estratégico do TCE/SC na inovação e na governança pública”, afirmou Jairo Wensing. “O Tribunal reafirmou seu compromisso com a transformação digital e com a modernização dos serviços públicos, destacando a importância de parcerias interinstitucionais para o sucesso dessas iniciativas”, acrescentou. 

O assessor da Aget também ressaltou que, no Planejamento Estratégico do TCE/SC 2024-2030, a Instituição adotou novas formas de atuação, como a abordagem orientativa e dialógica, com o objetivo de estreitar ainda mais a conexão com a sociedade catarinense e consolidar-se como Tribunal da Governança Pública. As novas formas de atuação são:
- orientativa; 
- dialógica; 
- coercitiva; 
- proativa; 
- assertiva; 
- efetiva; 
- resolutiva; 
- tempestiva; 
- abrangente e relevante; e
- criativa e inovadora. 

Gestão de TI e governança pública 

O diretor de TI do TCE/SC, Rafael Queiroz Gonçalves, falou sobre a divisão clara de competências entre os cargos de Chief Information Officer (CIO), Chief Technology Officer (CTO) e Chief Data Officer (CDO), implementada pela reestruturação administrativa do Tribunal, em 2019. Segundo ele, essa estrutura, respaldada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CGSIPD), tem permitido maior eficiência na entrega de projetos estratégicos e otimização de recursos. 

O coordenador de Informações para Fiscalização da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), auditor fiscal de controle externo Alessandro Marinho de Albuquerque, reforçou a relevância da governança de TI para o sucesso dos projetos tecnológicos do TCE/SC, ampliando a capacidade de controle e de fiscalização da Instituição. Também abordou a governança de dados e o desenvolvimento dos sistemas Sigma — que possibilita o cruzamento rápido de uma grande quantidade e variedade de dados — e VigIA, que, na sua opinião, têm papel crucial no avanço da digitalização do serviço público. 

Parcerias estratégicas e novos desafios 

Na oportunidade, o secretário adjunto da SCTI, Ramicés dos Santos Silva, explicou a organização da estrutura administrativa do Estado, com a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo governador Jorginho Mello. Além disso, mencionou a criação dos comitês temáticos, envolvendo os gerentes e os diretores de Tecnologia das secretarias da administração estadual, que têm o objetivo de trabalhar a governança de TIC, a partir de projetos cooperados em um governo como plataforma. Trata-se de uma abordagem inovadora na prestação de serviços que permite uma conexão com a sociedade, a partir da disponibilização de dados úteis.  

O secretário aproveitou para enaltecer o TCE/SC, como referência em governança e inovação tecnológica, ao destacar que os projetos como Sigma e VigIA são exemplos da eficácia do Tribunal em atuar de forma coordenada na fiscalização pública. Ele sugeriu a criação de uma comissão estadual, com participação do órgão de controle externo, para discutir a reestruturação da TI no governo estadual. 

A importância da atuação do TCE/SC também foi reforçada pelos integrantes do Ciasc. O vice-presidente de Mercado, Tiago Moraes, falou sobre o papel orientativo, elogiou a elaboração do Guia para contratação de soluções de TIC e sugeriu a colaboração do Tribunal para a gestão e governança de TI. O vice-presidente Administrativo e Financeiro, Diego Ricardo Holler, destacou a parceria da Corte catarinense no processo de transformação digital do setor público, especialmente na formulação de estratégias para atrair e reter profissionais de tecnologia, um dos principais desafios enfrentados atualmente. 

Tribunais de Contas e a transformação digital 

Jairo Wensing também salientou o acompanhamento dos Tribunais de Contas no processo de transformação digital dos órgãos públicos. Ele registrou o Acórdão AC-1200-16/14-P, do Tribunal de Contas da União (TCU), que evidenciou a necessidade de reformulação da política de recursos humanos na área de TI em instituições públicas federais, com ênfase para criação de cargos específicos, capacitação contínua e melhorias nas condições de trabalho para os profissionais de tecnologia. 

Ao final do encontro, os representantes das entidades presentes solicitaram a realização de uma nova reunião para aprofundar as discussões e avançar nas propostas de cooperação. O objetivo é fortalecer ainda mais a governança tecnológica e ampliar a oferta de serviços digitais de qualidade à população catarinense. 

Também participaram o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Marcos Antônio da Silva; o secretário de TIC, Marcos Vinícius Linhares, e os analistas de sistemas Roberto Rivelino e Sinara Molossi, da Udesc; e, pelo TCE/SC, estavam o encarregado de Dados, Wallace da Silva Pereira, e o coordenador de Fiscalização de TI da DIE, Cristiano Francis Matos de Macedo. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 

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