Documento que estabelece diretrizes para o uso racional dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, destinado a direcionar ações e projetos de TIC ao alcance dos objetivos institucionais e ao fortalecimento de um ambiente de governança pública pautado pela participação, transparência e confiança social. Edição 2026. Colorido. Páginas: 66p. Publicação Eletrônica. Publicação virtual.
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