O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou levantamento (@LEV 24/80086768) para estudar o impasse que envolve um dos pontos turísticos mais famosos da Serra catarinense, o Morro das Antenas, em Urupema. A prefeitura tem até o dia 19 de dezembro para atender à diligência e enviar documentação solicitada pelo TCE/SC.

A decisão de analisar mais detalhadamente o caso foi do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi ao apreciar consulta feita pela prefeitura local sobre o valor a ser indenizado por parte do dono do terreno ao Executivo caso seja encerrada a concessão pública — a prefeitura avalia em R$ 350 mil, enquanto o dono do imóvel acredita que o valor mais adequado seja R$ 150 mil.

Há o interesse das duas partes em se desfazer do acordo. A prefeitura estuda a devolução do mirante ao proprietário por considerar que a edificação existente no local, que não possui água ou outras estruturas que viabilizem o uso do bem pelo público, impossibilita o cumprimento da finalidade proposta pelo Termo de Concessão de Uso oneroso assinado há 12 anos. Na opinião da prefeitura, apesar de haver depreciação causada por infiltrações, não se constata problemas estruturais, e a construção poderia ser usada para outros fins. Argumenta ainda o gasto que tem com a manutenção dos dois quilômetros de estrada particular que leva ao morro.

"Inobstante o entendimento deste relator pelo não prosseguimento da consulta, importante destacar que a situação apresentada na peça inicial merece o devido aprofundamento por parte desta Corte de Contas, tendo em vista o interesse público envolvido no mencionado termo de concessão de uso, sendo importante apurar se a devolução do imóvel em questão é de fato a medida mais adequada diante de todo investimento público já efetivado na área e do potencial turístico atrelado ao mirante", justifica o relator em sua decisão de determinar levantamento sobre o caso.

Acesso ao público

No despacho que determinou a realização do levantamento, o relator descreveu que a manutenção do mirante e da estrada, sob a responsabilidade do poder público, é o que garante o amplo acesso dos turistas e dos cidadãos locais, "não havendo dúvidas quanto ao valor natural e turístico do local, sobrepondo-se à questão econômica que possa ser discutida", e que no atual contexto caberia ponderar se a opção de encerrar a cessão por parte do município é, de fato, a mais conveniente, ou se cabe ao poder público uma atuação mais eficaz para manutenção daquele roteiro ao invés da opção pelo encerramento da parceria com os proprietários da área, o que poderia dificultar ou mesmo impedir o acesso de visitantes.

Morro das Antenas

O Morro das Antenas ou Morro das Torres, como é conhecida a região onde se encontra o mirante mencionado na peça inicial, é uma das principais atrações turísticas de Urupema. Localizado a 1.750 metros de altitude, é procurado por turistas por ser considerado o ponto mais frio do Brasil no inverno, onde se registra neve em determinados períodos. No verão também atrai os turistas em razão da sua bela vista panorâmica. O acesso à área e a permanência do público no mirante estão assegurados atualmente por meio do termo de concessão de uso mencionado na consulta. O instrumento, a princípio, resguardaria o interesse de todos os habitantes da cidade e tornaria possível que todos os cidadãos pudessem usufruir do espaço.  

Foto: Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) 

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