Em reunião de planejamento para 2025, Atricon opta por concentrar ações em movimentos legislativos e de comunicação

Foto mostra integrantes da Atricon sentados ao redor de uma mesa. Ao todo são nove pessoas, três delas mulheres. Ao fundo há uma janela por onde entra luz.

O presidente, vice-presidentes e secretária-geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniram nesta quinta-feira (20/2), na sede da entidade, em Brasília, para alinhar estratégias de acompanhamentos de pautas que tramitam no Congresso Nacional e ações na comunicação, tanto interna quanto externa.

Em um primeiro momento, foi apresentado panorama das agendas de interesse do controle externo e como elas podem ser inseridas no debate parlamentar em 2025. A PEC da Essencialidade, que tramita na Câmara dos Deputados, é a prioridade da associação para o ano. A proposta busca alterar o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Durante a reunião, reforçou-se a necessidade de intensificar as parcerias institucionais com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O presidente da Atricon, Edilson Silva, informou que promoverá, juntamente com as entidades coirmãs, campanha de esclarecimento sobre a PEC da Essencialidade. O objetivo é mostrar o quanto os tribunais de contas são essenciais e o quanto o trabalho que desenvolvem é importante para a sociedade.

Para o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e vice-presidente de Assuntos Internacionais da Atricon, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, "fazer o alinhamento de nossas pautas é importante para concentrarmos esforços num objetivo em comum. Nosso planejamento está voltado ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas".

Outros temas

Outros dois temas foram considerados prioritários e passíveis de realização de audiência pública no Congresso Nacional com a participação da Atricon: o Plano Nacional de Educação (PNE); e o meio ambiente, em especial as mudanças climáticas.

O vice-presidente Cezar Miola (Relações Político-Institucionais) será responsável pelo acompanhamento do debate sobre o PNE. Já o vice-presidente Carlos Ranna (Desenvolvimento do Controle Externo) responderá por pautas relacionadas ao meio ambiente. Eles contarão com a colaboração dos vice-presidentes Joaquim de Castro (Executivo) e Adircélio de Moares Ferreira Júnior.

A secretária-geral Milene Cunha mostrou preocupação quanto às pautas que, de alguma maneira, podem interferir negativamente no trabalho dos TCs. Já o vice-presidente Carlos Neves (Relações Jurídico-Institucionais) comentou alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu traçar estratégias junto aos tribunais de contas para melhor instrumentalizar os procedimentos judiciais.

O colegiado continuará atuando em unidade para que os assuntos relacionados ao Sistema Tribunais de Contas prosperem nas esferas federal, estadual e municipal.

Foto: Atricon

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