“A nossa proposta com este evento é que, integrados, possamos fazer mais com menos”, salientou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, na abertura da terceira etapa do “Diálogo com Novos Gestores”, nesta quinta-feira (27/2), em Lages. Para o presidente, as ações do TCE/SC devem possibilitar às administrações municipais “alcançarem resultados que atendam às expectativas e aos sonhos da população que os elegeu de forma livre e soberana”. 

Promovido pelo TCE/SC, o evento reuniu 600 participantes nas três primeiras etapas realizadas: no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (25/2); no Teatro Alfredo Sigwalt, em Joaçaba (26/2); e agora, na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages. O encontro busca orientar prefeitos, secretários municipais, controladores, procuradores, presidentes de câmaras e demais gestores que assumiram funções públicas no início deste ano, para enfrentar os desafios da administração pública. 

O conselheiro substituto e relator dos processos relativos à Educação no TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca, participou da terceira etapa. Ele ressaltou que, no ano em que a Corte de Contas completa 70 anos, “uma das prioridades da Instituição é criar um referencial de controle de política pública, com um olhar que vá além do viés fiscalizatório, sancionatório, mas que seja de apoio à gestão”.  Para o conselheiro Sicca, o controle externo necessita saber não apenas o que não está sendo cumprido, mas identificar como é possível melhorar a gestão com os recursos existentes.  

“Isso passa pela melhor fiscalização da oferta de vagas nas nossas redes municipais e também no diálogo com a rede estadual, passa pela melhor alocação de horas dos nossos profissionais da educação, pela priorização curricular”, exemplificou. Ele pontuou que o Tribunal de Contas quer dialogar ainda mais com o gestor “para que, mesmo neste cenário de escassez, possamos ter condições de avançar nos nossos indicadores educacionais. Essa é a nossa missão, o nosso desafio, e tenho certeza de que é o desafio de todos”. 

Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, a Corte de Contas tem, como prerrogativa principal, o viés fiscalizatório de controle, mas, nos últimos anos, vem assumindo a postura de um Tribunal da Governança Pública. “O que se pretende é contribuir com a solução para os problemas que afligem os gestores, principalmente os bons gestores, que, sabemos, são a maioria dos administradores públicos”, frisou. 

O presidente da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense e prefeito de Luzerna, Juliano Schneider, destacou que “a aproximação do Tribunal de Contas fortalece os gestores municipais, pois, não apenas aponta os possíveis erros, mas apresenta as soluções e faz com que possamos governar os municípios com responsabilidade e conhecimento”.  

E a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, ressaltou que o TCE/SC mostra que vai muito além de um órgão de fiscalização. “Ele está vindo ao nosso encontro e está nos dizendo que ele pode e deve nos orientar”, reforçou. 

Atos de pessoal e contratações 

As orientações gerais e os cuidados para uma gestão pública eficiente e de resultado, com adoção de boas práticas de gestão, de controle e procedimentos eficazes e efetivos relativos a atos de pessoal, foram temas tratados no evento. A abordagem foi feita pela diretora de Atos de Pessoal, Ana Paula Machado da Costa, na palestra "Atos de pessoal em início de mandato: o que deve ser observado". 

Em sua exposição, ela tratou de questões de controle da legislação de pessoal, gerenciamento do sistema remuneratório, controle das formas de admissão dos servidores, segregação de funções, estrutura do controle interno e outros pontos destacados de atos de pessoal. 

O coordenador de Aspectos Jurídicos da Diretoria de Licitações e Contrações, Cássio Severo Rodrigues, por sua vez, abordou o tema "A responsabilidade da alta administração nas contratações públicas". Na palestra, ele tratou sobre as principais exigências da Lei de Licitações para a alta administração, abordando alguns pontos de atenção para atender a essas exigências, a fim de evitar a ocorrência de irregularidades, bem como evitar que possam ser responsabilizados por falhas cometidas por outros agentes. 

Cássio apresentou ainda as ferramentas de que o TCE/SC dispõe para auxiliar os novos gestores na execução dos processos de contratação. 

O “Diálogo com Novos Gestores” vai se realizar em mais quatro cidades até o dia 3 de abril. Durante a capacitação, são abordadas práticas de gestão que visam a otimizar os recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população (confira a programação). 

O encontro é uma iniciativa do Tribunal de Contas e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e das associações de municípios.  

Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).

Próximas etapas: 

11/3/2025 - Joinville 
12/3/2025 - Timbó 
14/3/2025 - Criciúma 
3/4/2025 - Florianópolis 

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