TCE/SC fecha primeiro ciclo de análise automatizada de aposentadorias e pensões de servidores com 771 procedimentos e inicia análise de outros 1.150 processos

Fundo mostra mãos digitando em um laptop. Sobre essa imagem, há ícones que remetam a trabalho, como pessoas conversando engrenagens, gráficos... No canto inferior direito, em fundo amarelo, está escrito em branco Processos Automatizados de Aposentadoria

Com a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 771 atos de pensão, de aposentadoria de servidores públicos e reformas e transferências para a reserva de policiais militares, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fechou o primeiro bloco do modelo automatizado de análises de processos dessa natureza que utiliza ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial e que reduzirá significativamente o estoque de processos em tramitação. O segundo lote, com 1.150 processos, referente aos dois primeiros meses de 2025, já está em análise.

Na avaliação da diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, esse novo formato de avaliação reduzirá sensivelmente o número de processos em tramitação dentro do Tribunal, o que possibilitará que os auditores dediquem o tempo aos assuntos que necessitem de análise mais detalhada de conteúdos considerados complexos e que demandam maior atenção. "Teremos um ganho de escala", explica.

Com o novo modelo já consolidado, todos os atos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma de servidor público serão inicialmente submetidos à análise eletrônica automática, a partir de critérios já inseridos no sistema, relativos ao cumprimento de requisitos legais etc. Nessa fase, chamada de "crítica", eles permanecerão por dois meses sob avaliação de auditores, procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e integrantes dos gabinetes de conselheiros e conselheiros substitutos, que saberão com antecedência qual o lote serão relatores.

“Os avanços tecnológicos, notadamente com a expansão vertiginosa de recursos de inteligência artificial, permitem novas formas de análises em todas as áreas, com maior eficiência, rapidez e produtividade. Trata-se de um grande potencial para o controle externo, que deve representar avanços significativos em futuro próximo na forma de realizar as fiscalizações, inclusive permitindo maior abrangência nas atividades de controle. Uma das vantagens é a viabilidade de análise de elevados volumes de dados, inclusive com monitoramento em tempo real, a partir de critérios estabelecidos, com identificação instantânea de desvios de padrões e possíveis irregularidades”, escreveu o conselheiro-relator, Luiz Roberto Herbst, em seu voto quando da publicação da resolução (N. TC-265/2024) que regulamenta o sistema.

Ao ser identificado algum problema, o TCE/SC informa ao órgão responsável para que providencie o ajuste. Sendo feito esse procedimento, o ato estará pronto para integrar o lote que virará um só processo.

A cada dois meses, esses atos sem pendências para a aposentadoria e para pensão se transformarão em seis processos: dois tendo como origem o Executivo, autarquias e fundações estaduais; dois relacionados aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública e Procuradoria-geral do Estado; e dois com atos das unidades de administração direta, autarquias e fundações municipais. Os que apresentarem inconsistências continuam sendo analisados em processos individuais. O Tribunal de Contas recebe em média 6,5 mil atos de aposentadoria por ano (medição de 2019 a 2023).

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