O Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para incentivar as instituições públicas do país a implantarem a gestão sustentável nas suas atividades administrativas e operacionais.
Busca sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais, promover a economia de recursos naturais, reduzir os gastos institucionais e contribuir para a adoção de novos parâmetros na Administração Pública e para a melhoria da qualidade de vida.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aderiu ao Programa A3P, inicialmente, em 2013. De lá
para cá, o Termo de Adesão vem sendo renovado periodicamente, diante do desenvolvimento de diversas
ações que visam promover:
- a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito da Instituição;
- o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos;
- a redução da quantidade de rejeitos;
- a destinação dos resíduos ambientalmente correta;
- o gerenciamento dos recursos;
- o combate ao desperdício;
- a redução de custos; e
- a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho.
O selo A3P é concedido a órgãos e a instituições públicas que aderem ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública e implementam práticas administrativas sustentáveis em sua gestão.
No âmbito do TCE/SC, foi instituída nova portaria — N. TC-143/2025 —, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 1º de abril, que torna facultativa a utilização da logomarca oficial do A3P nos expedientes externos e internos e nos documentos eletrônicos ou impressos produzidos, enquanto perdurar o Termo de Adesão.
Aqui você tem acesso à logomarca oficial do Programa A3P, em diversas versões.
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