7º Fórum TCE Educação contempla atendimento sobre ICMS Educação e aplicação de recursos e oportuniza visita técnica à rede de ensino de Joinville

De 6 a 8 de maio, durante a programação do 7º Fórum TCE Educação — Gestão e Boas Práticas, gestores públicos poderão tirar dúvidas, de forma individual, sobre o ICMS Educação e sobre aplicação de recursos na área. No mesmo período, também será possível conhecer as práticas e as políticas educacionais desenvolvidas na rede municipal de ensino de Joinville, por meio do Programa Portas Abertas daquele município.

Os interessados em obter os esclarecimentos dos auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deverão fazer inscrição nas mesas de atendimento. Na oportunidade, serão oferecidos orientações sobre o índice ICMS Educação e o Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), bem como explicações para a utilização do Painel e suas simulações no cálculo da cota-parte municipal do imposto. Além disso, serão prestadas orientações sobre as despesas que podem ser consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), bem como sobre a utilização de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário-Educação.

Para participar da iniciativa da Prefeitura, também será necessária inscrição. Durante as ações do Portas Abertas, serão promovidas apresentações simultâneas nos eixos pedagógico, de gestão e de infraestrutura. Haverá, ainda, visitas guiadas por uma escola e por um Centro de Educação Infantil (CEI) do município.

O 7º Fórum TCE Educação, uma promoção do TCE/SC, em parceria com a Prefeitura de Joinville, será realizado na Expoville. As inscrições continuam abertas. A programação contará, ainda, com a apresentação de boas práticas sobre oito temas:

- política de primeira infância;
- engajamento e formação docente;
- alfabetização na idade certa;
- gestão escolar voltada para melhoria da aprendizagem;
- avaliação e recomposição da aprendizagem e combate a defasagens;
- arranjos de cooperação e parcerias pela educação;
- educação especial e inclusão; e
- engajamento estudantil e bem-estar escolar.

Também estão previstos diversos painéis de debates, com abordagens sobre:

- ICMS Educação;
- caminhos e perspectivas para valorização do professor;
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- desafio da organização e regulação das redes e oferta de vagas;
- licitações na área da educação;
- transporte escolar;
- estratégias de transformação educacional das redes de ensino; e
- construção de um referencial de gestão para a implementação da política pública da Educação.

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