TCE/SC suspende edital de licitação de iluminação pública por indicativo de sobrepreço

Imagem, em tons amarelados, mostra duas pessoas em uma espécie da cabine sendo erguida por um caminhão. Eles mexem num poste de iluminação pública. No alto, à direita, escrito em branco, está a expressão "Iluminação Pública"

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de maneira cautelar, a sustação da licitação para a contratação de empresa que prestaria serviços de iluminação pública em Biguaçu (LCC@ 25/00071779). Foram encontrados indícios de sobrepreço aproximado de R$ 5 milhões no orçamento previsto, resultado da adoção de preços unitários superiores aos valores de mercado, além de a formação de preço ter sido baseada exclusivamente em cotação, o que contraria a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

Ao analisar o edital, que soma R$ 27,5 milhões, e os documentos de suporte, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC considerou haver indícios de sobrepreço nos quatros itens selecionados para exame, constatou que a formação de preço foi baseada exclusivamente em cotação realizada junto a dois fornecedores e que o orçamento básico foi inapropriadamente avaliado, razões pelas quais sugeriu a concessão de medida cautelar.

"A disparidade revela a necessidade de adoção de critérios mais adequados na elaboração do orçamento de referência a fim de assegurar que os valores reflitam os custos praticados no mercado. De mais a mais, eventuais desproporções causadas por especificidades da região ou do objeto devem estar devidamente justificadas e fundamentadas, o que não foi evidenciado", explica o relator do processo, conselheiro Aderson Flores, em seu despacho.

Ainda na decisão, o relator salienta que, conforme apuração dos auditores do TCE/SC, a pesquisa de preços que embasou a licitação foi feita junto a dois potenciais fornecedores, "circunstância que pode comprometer a fidedignidade da estimativa por não refletir o efetivo comportamento do mercado".

Acompanhe o TCE/SC
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina 

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações

TV Cidadã