“A Constituição de 1988 fortaleceu os órgãos de controle — tribunais de contas e ministérios públicos — e assim fomos assumindo responsabilidades e compromissos ainda maiores. Nós avançamos e buscamos desenvolver uma relação dialógica e aprimorar a interação com o gestor público e com a própria sociedade, que faz o controle social”. Com essa declaração, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, abriu a primeira etapa da 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (24/6), em São Miguel do Oeste, na região Oeste do estado. O presidente destacou ainda que essa abordagem do Tribunal de Contas não afasta a Instituição das suas atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso.  

O evento, realizado de 24 de junho a 31 de julho (cronograma e programação), em 13 etapas regionais, busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. Participaram desta etapa 205 pessoas de 36 municípios integrantes das associações de municípios do Extremo-Oeste (Ameosc) e da Região Entre Rios de Santa Catarina (Amerios). 

O prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi, ressaltou a importância da parceria do TCE/SC com os municípios. “O TCE/SC tem trabalhado para que haja mais interação com os municípios. Agradecemos por estarem aqui ajudando e tirando nossas dúvidas.” O prefeito também agradeceu aos participantes por se disporem a se capacitar e, dessa forma, levar um serviço de mais qualidade ao cidadão. 

O Ciclo inaugura, neste ano, um novo formato, com uma sala onde ocorrem duas palestras pela manhã e duas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. Segundo Moisés Hoegenn, diretor do Instituto de Contas (Icon), unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC, esse modelo foi adotado a partir de muito diálogo com as associações de municípios e possibilita que os participantes estejam presentes em todas as atividades. “Assim podemos atender a todos, principalmente pelo fato de estarmos em primeiro ano de mandato e com muitos novos servidores e agentes públicos nos municípios”, explica Moisés. Ele ainda destacou o reconhecimento pelo trabalho do TCE/SC de orientação e capacitação dos gestores, por meio do Ciclo de Estudos, recebido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O prêmio busca incentivar a excelência na educação legislativa, promovendo a cidadania e o fortalecimento democrático, por meio da qualificação dos servidores e da interação com a sociedade. 

Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Ravier Centenaro; os diretores do TCE/SC de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto;  de Contas de Governo, Gissele Souza Franceschi Nunes; e o de Comunicação Social, João Cavallazzi.

Apresentações 

As exposições serão feitas por auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Os temas abordados serão: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual, (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.  

  Além das temáticas da área técnica, a programação conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”. Nela, integrantes da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG) ressaltam a importância de uma agenda ASG na administração e buscam incentivar, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios. Em sua explanação, o integrante da Comissão, Gabriel Augusto Schiochet, falou da trajetória institucional da agenda ASG no Tribunal. Ele explicou que o início foi a criação da Comissão, em 2022, e incluiu fases de diagnóstico e de sensibilização do público interno. Essas iniciativas antecederam a aprovação do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TCE/SC, instrumento que sistematiza os compromissos da Instituição com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com uma gestão pública mais consciente. Aprovado em novembro de 2024, o PLS contempla 8 eixos temáticos — Educação para Sustentabilidade, Água, Energia Elétrica, Gestão de Resíduos Sólidos, Acessibilidade, Compras Públicas Sustentáveis, Qualidade de Vida no Trabalho e Ética e Integridade —, desdobrando-se em 15 objetivos e 48 ações concretas, com prazos definidos e unidades responsáveis. “A apresentação evidencia o esforço coletivo da Comissão para transformar esses eixos em resultados tangíveis, por meio de campanhas internas, ajustes normativos, diagnósticos técnicos, eventos formativos e parcerias estratégicas”, esclarece Gabriel. 

 Os principais segmentos do público de interesse do Ciclo de Estudos são, além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. Os encontros regionais serão realizados em Chapecó (25/6), Concórdia (26/6), Arroio Trinta (8/7), Lages (9/7), Rio do Sul (10/7), Florianópolis (17/7), Braço do Norte (23/7), Araranguá (24/7), Lauro Müller (25/7), Mafra (29/7), Joinville (30/7), e Navegantes (31/7), das 8 às 17 horas. 

O Ciclo de Estudos conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). 

Serviço: 

O quê: 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

Quando: de 24 de junho a 31 de julho. 

Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 

Fotos: Maurício Vieira e Douglas dos Santos (Acom – TCE/SC) 

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