O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à Educação no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Na oportunidade, ele levou à discussão a perspectiva do controle externo sobre avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização na área educacional. 

O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), pela presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e por outros parlamentares que integram o colegiado. A reunião, realizada no Plenário 3, integra uma série de encontros destinados a subsidiar a construção de um novo PNE mais efetivo, com foco na qualidade e na equidade da educação pública. 

Durante sua intervenção, Gerson Sicca destacou que a Atricon tem atuado de forma propositiva na análise do Projeto de Lei n. 2.614/2024, que institui o novo plano. “É importante destacar que os Tribunais de Contas têm competências constitucionais bem definidas para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública. Nesse sentido, não é possível realizar esse trabalho de controle sem considerar o que está previsto nos planos setoriais de cada política pública. Nossa atuação vai além da análise formal —trata-se de uma fiscalização de natureza material, orientada por uma abordagem dialógica, colaborativa e construtiva”, afirmou o conselheiro. 

Sicca detalhou ainda as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas no acompanhamento do cumprimento dos planos de educação e os esforços institucionais voltados ao aperfeiçoamento das ferramentas de controle, por meio de acordos e de parcerias estratégicas. Ele também destacou algumas das contribuições encaminhadas formalmente pelas entidades do controle externo à Câmara dos Deputados, entre elas, a inclusão de mecanismos de fiscalização de curto prazo no texto do novo PNE. 

Essa sugestão também foi defendida pela representante da organização Todos Pela Educação, Talita Nascimento. Já o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, ressaltou, entre outros pontos, iniciativas lideradas pelos órgãos de controle, como a criação dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), em âmbito nacional e estadual. 

Para contribuir tecnicamente com o aprimoramento do projeto, a Atricon, em conjunto com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas, instituiu um grupo de trabalho (GT) específico para examinar o texto do PL. Coordenado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, conselheiro Cezar Miola, o GT promoveu 8 reuniões com especialistas da área educacional e, a partir dessas escutas qualificadas, elaborou 11 sugestões de alteração ao projeto de lei, com ênfase no fortalecimento dos mecanismos de controle externo. 

Participantes da audiência pública: 

Gregório Durlo Grisa – secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) 
Alvana Maria Bof – coordenadora-geral de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro – presidente da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) 
João Luiz de Carvalho Botega – membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de Justiça de Santa Catarina 
Talita Nascimento – diretora do Movimento Todos Pela Educação 
Girlene Ribeiro de Jesus – diretora acadêmica da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) 
Ricardo Henriques – superintendente-executivo do Instituto Unibanco 
Aléssio Costa Lima – presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) 
Gerson Sicca – conselheiro substituto do TCE?SC e representante da Atricon 
Fátima Gavioli – representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) 

*Com informações da Atricon. 

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