O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta quinta-feira (17/7), na sede em Florianópolis, a sétima etapa do 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento receberá gestores públicos e servidores dos 22 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
Desde que iniciou, em São Miguel do Oeste, no dia 24 de junho, o Ciclo percorreu seis cidades das regiões do Extremo-Oeste, Oeste, Meio-Oeste, Planalto e Alto Vale, e orientou mais de 1.600 pessoas, entre prefeitos, secretários, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras.
As exposições são feitas por auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Os temas abordados serão: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual, (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante. Além das temáticas da área de controle externo, a programação conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”.
Realizado de 24 de junho a 31 de julho (cronograma e programação), em 13 etapas regionais, o evento busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
Depois da Capital, os próximos encontros regionais serão realizados em Braço do Norte (23/7), Araranguá (24/7), Lauro Müller (25/7), Mafra (29/7), Joinville (30/7), e Navegantes (31/7), das 8 às 17 horas.
O Ciclo de Estudos conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
O quê: 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 24 de junho a 31 de julho.
Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação
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