Equipes de auditores do TCE/SC iniciam visitas a prefeituras para verificar dados informados para o IEGM

Imagem mostra uma folha com alguns gráficos sobre uma uma mesa. Há mãos apontando para detalhes nesses gráficos. Uma das mãos segura uma caneta. Na parte inferior estão as logomarcas do IEGM e do TCE

Cinco equipes de auditores fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciam, nesta segunda-feira (11/8), a visita a 41 municípios catarinense com o objetivo de verificar os dados informados por essas prefeituras no questionário aplicado para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao ano passado.

"Validar as informações enviadas por gestores à fiscalização pública é essencial para garantir a transparência, a integridade e a confiabilidade dos dados apresentados. Esse cuidado contribui para a credibilidade do processo fiscalizatório, evitando equívocos e distorções que possam comprometer a tomada de decisões", explica a diretora de Atividades Especiais (DAE), Michelle De Conto El Achkar. Na avaliação da diretora, a validação presencial, que começa nesta segunda-feira, ajuda a estabelecer uma cultura pautada na responsabilidade e na veracidade das informações. "Assim se promove um ambiente mais ético e colaborativo, incentivando a adoção de boas práticas na gestão pública e o correto encaminhamento dos dados, não só pelos entes envolvidos, mas por todos", conclui.

O levantamento teve como foco as políticas e as atividades desenvolvidas nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Ele foi finalizado em junho, incluindo o prazo de prorrogação, com 100% de resposta, tanto pelos 295 municípios catarinenses, como em relação aos sete questionários, que poderão subsidiar ações fiscalizatórias do TCE/SC, servir como parâmetro para ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local e produzir estudos sobre políticas públicas, além de corrigir rumos, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento dos municípios.

Edições anteriores

No portal do TCE/SC, é possível ter acesso aos dados dos 295 municípios obtidos nas edições anteriores do IEGM desde 2015. Eles estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.

O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas. É composto pela combinação das informações coletadas nos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios.

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