O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 25 de agosto, das 13h30 às 17h30, a palestra “Implementação de corregedorias municipais com base nas diretrizes da Nota Técnica N. TC-13/2024”, voltada a servidores e agentes públicos municipais que atuam em atividades correcionais e disciplinares.
O objetivo é apresentar orientações e boas práticas para a estruturação e o funcionamento de corregedorias municipais, bem como destacar seu papel na prevenção e apuração de irregularidades e no fortalecimento da integridade pública. “Acreditamos que a iniciativa contribuirá significativamente para o estímulo da implementação de corregedorias municipais e para a qualificação técnica dos agentes envolvidos nos processos disciplinares, com a promoção de maior segurança jurídica e efetividade nas ações correcionais”, ressalta o Corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O conteúdo será ministrado pelo professor Fabrício Colombo, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com 29 anos de experiência no serviço público federal. Atuou como superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, foi assessor na Corregedoria-Geral da União e docente das principais Escolas de Governo do país. O professor é reconhecido por sua atuação em processos disciplinares e na criação de corregedorias em órgãos e universidades públicas.
A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo link: TCE - SERVIÇOS
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