menu

Site do TCE/SC disponibiliza informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que completa 7 anos

sex, 15/08/2025 - 14:02
Banner horizontal com foto de um notebook aberto. Na tela, a página inicial do site do TCE/SC. Sobre a tela, há um retângulo vermelho que destaca o menu "Proteção de dados". Em maior tamanho, à esquerda, o menu aparece ampliado, com o cursor do mouse sobre ele. No canto superior esquerdo do banner, o texto "Informações sobre LGPD", em fonte branca.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Ela define as hipóteses em que eles podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelece mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.  

O objetivo é proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, no que se refere às informações pessoais. Assim, a Lei assegura maior transparência quanto ao tratamento dos dados e confere protagonismo ao titular quanto ao seu uso.  

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também precisou se adequar à Lei, pois armazena uma série de dados pessoais, tanto do público interno e externo, como de gestores sujeitos à sua fiscalização. Por isso, na semana em que a LGPD completa 7 anos, aproveitamos para lembrar que o site do TCE/SC tem um espaço com informações sobre proteção de dados. 

O espaço Proteção de dados no âmbito do TCE/SC traz orientações, direitos e obrigações acerca da LGPD, bem como material orientativo e consultivo visando à conformidade da Instituição à Lei. Acesse “Proteção de dados”, no lado superior direito do site. O material é público e pode ser consultado por qualquer pessoa interessada. 
 
Acompanhe o TCE/SC 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC   
Twitter: @TCE_SC    
YouTube: Tribunal de Contas SC    
Instagram: @tce_sc    
WhatsApp: (48) 98809-3511    
Facebook: TribunalDeContasSC   
Spotify: Isso é da sua conta   
TikTok: @tce_sc   
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina   
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina    

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qua, 15/10/2025 - 13:35
ter, 14/10/2025 - 18:35
seg, 13/10/2025 - 12:23