TCE/SC promove capacitação on-line sobre licitações e contratos de obras públicas

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, em 21/10, das 14h às 18h, o 5º Fórum Catarinense de Obras Públicas (FOCO), via aplicativo Teams. O evento é para gestores e servidores públicos e abordará aspectos legais e práticos da Lei 14.133/2021, com foco no Estudo Técnico Preliminar (ETP), critérios de julgamento e procedimentos auxiliares. Os participantes devem se inscrever previamente. A capacitação será conduzida por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações.

Banner horizontal com fundo em tons de azul e cinza. À esquerda, aparecem dois profissionais com coletes e capacetes de segurança, simbolizando o setor de obras. No centro, destaca-se um capacete amarelo e, à direita, o texto “5º Fórum Catarinense de Obras Públicas” em azul. Na parte inferior, uma faixa azul exibe as informações do evento: “21.outubro, 14 horas, evento on-line”, acompanhadas dos ícones de calendário e do Microsoft Teams. No canto superior esquerdo, está o logotipo dos 70 anos do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), irá realizar, no dia 21/10, das 14h às 18h, de forma remota, pela plataforma Teams, o 5º Fórum Catarinense de Obras Pública (FOCO). Esta edição objetiva orientar gestores e servidores públicos que atuam em processos de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Para participar, é preciso fazer a inscrição. Clique aqui.

O conteúdo abordará aspectos legais e práticos da Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), com foco no Estudo Técnico Preliminar (ETP), critérios de julgamento e procedimentos auxiliares, como o sistema de registro de preços e o credenciamento.

A Lei n. 14.133/2021 tem como eixo principal o planejamento das contratações públicas como condição indispensável às aquisições eficientes e alinhadas ao interesse público. “Nesse contexto, o ETP é um instrumento de planejamento que tem como objetivo identificar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, verificar a sua viabilidade técnica e econômica e fornecer as informações necessárias à tomada de decisões e ao prosseguimento da contratação”, justifica o diretor da DLC, Rogério Loch.

As auditoras fiscais de Controle Externo Fernanda Mattos Deucher e Paula Antunes Dal Pont, da DLC, serão as responsáveis pela condução do curso. Ambas atuam diretamente com os temas que serão tratados.

Conteúdo programático

* ETP e o planejamento das contratações públicas;

* Conteúdo mínimo do ETP;

* Boas práticas na elaboração do ETP;

* Critérios de julgamento;

* Tipos de critérios de julgamento previstos;

* Escolha adequada do critério de julgamento;

* Sistema de Registro de Preços (SRP): Critérios para utilização do SRP;

* Requisitos do edital;

* Órgão gerenciador, órgãos participantes e não participantes;

* SRP e as obras e serviços de engenharia.

* Definição e histórico de prejulgados antes da Lei n. 14.133/2021;

* Hipóteses de utilização: paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros, mercados fluidos;

* A inexigibilidade no credenciamento;

* Credenciamento para obras e serviços de engenharia?

O FOCO já capacitou mais de 2.600 participantes em suas quatro edições anteriores, realizadas entre 2024 e 2025. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação dos agentes públicos e a promoção de boas práticas na gestão das contratações.

Acompanhe o TCE/SC:
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
YouTube: @TribContasSC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc
Linkedin: @tcesc
Flickr: www.flickr.com/tce_sc

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações

TCs na TV