Estão abertas as inscrições para a solenidade de premiação da 3ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência, que será realizada no dia 28/11, às 14h, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Para participar, é preciso fazer a inscrição, clicando aqui. 

A programação prevê uma mesa de debates com gestores escolares representantes das escolas vencedoras das três edições do prêmio, mediada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC/SC), Cibelly Farias; e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) Felipe Galvão Puccioni; lançamento do Painel IQESC Estadual; e a cerimônia de premiação das escolas, propriamente dita. O evento destina-se a prefeitos; vereadores; secretários municipais de Educação; servidores da Secretaria de Estado da Educação; gestores e profissionais da educação; alunos das escolas premiadas; representantes das instituições que integram o Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019; e demais interessados nas políticas públicas de educação. 

O TCE/SC publicou, no dia 30/10, a Portaria N. TC-0545/2025, que oficializa as escolas vencedoras, reconhecendo boas práticas educacionais em instituições públicas estaduais e municipais de todas as mesorregiões de Santa Catarina: Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul. A seleção considerou indicadores de qualidade e esforço escolar, com base no Painel ICMS Educação. O Prêmio Lume busca identificar, valorizar e divulgar experiências exitosas na educação básica, com foco em boas práticas na educação. A iniciativa, coordenada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, composto pelo TCE/SC, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público Estadual (MPSC) e por outras 10 instituições, tem, entre seus objetivos: acompanhar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação; fomentar boas práticas educacionais; apoiar experiências pedagógicas inovadoras; fortalecer a gestão democrática nas unidades escolares; induzir processos de aprimoramento contínuo da qualidade social da educação nas escolas; e desenvolver, de forma qualificada, os processos e as práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros.  

Concorreram escolas que ofertam os anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e que forneceram dados suficientes para o cálculo do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), conforme o Painel ICMS Educação do TCE/SC. O processo de seleção foi dividido em três etapas: pré-qualificação, mérito, e validação, na qual houve a verificação das evidências que sustentam os indicadores, por meio de entrevistas e questionários. 

As escolas vencedoras receberão certificado e placa de reconhecimento. As demais classificadas estão igualmente convidadas para a cerimônia de premiação, momento solene de encerramento. 

Confira a lista das vencedoras: 

I - Mesorregião do Oeste catarinense:    

Escola de Ensino Fundamental Osni Medeiros Regis, do município de São José do Cedro 

Escola do Campo em Tempo Integral Tarumazinho, do município de Águas Frias 

II - Mesorregião do Norte catarinense:    

Escola de Educação Básica Amandus Bauer, do município de Itaiópolis 

Escola Municipal Professor Francisco Rieper, do município de Joinville 

III - Mesorregião Serrana:     

Escola de Educação Básica Maria Quitéria, do município de Lages 

Núcleo Municipal Professora Antonieta Farias de Souza, do município de Palmeira 

IV - Mesorregião do Vale do Itajaí:     

Escola de Educação Básica Christoph Augenstein, do município de Blumenau 

Escola Básica Padre José de Anchieta, do município de Itajaí 

V - Mesorregião da Grande Florianópolis:   

Escola de Ensino Fundamental Doutor Homero de Miranda Gomes, do município de São José 

Centro Educacional Antônio Francisco Machado, do município de São José 

VI - Mesorregião do Sul catarinense:  

Escola de Ensino Fundamental Imaculada Conceição, do município de Jacinto Machado    

Escola Municipal Professora Hermínia de Souza Marques, do município de Imbituba 

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação 

O Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação foi instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019. Além do TCE/SC, do MPTC/SC e do MPSC, que coordenam o grupo, integram a iniciativa as seguintes instituições:  

Governo do Estado de Santa Catarina; 

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); 

Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF); 

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); 

Federação Catarinense dos Municípios (Fecam); 

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC); 

Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC); 

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC); 

Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe);  

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

Também participam o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Cemapee/SC), porém sem integrar oficialmente o acordo.  

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