Com a presença de autoridades e especialistas em direito, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) deram início, na tarde de quarta-feira (12/11), ao IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Até esta sexta-feira (14/11), a sede do TCE/SC será o ponto de encontro para relevantes reflexões sobre o tema “Governança pública e reforma administrativa em pauta”. 

A abertura foi marcada pela conferência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi, homenageado desta edição, que apresentou a palestra “Governança, democracia e jurisdição do poder público catarinense em revista: o que vi e vivi nos últimos 50 anos”. A mesa foi presidida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.  

Em sua saudação inicial, De Nadal ressaltou o propósito do congresso em aprimorar e fortalecer a cultura da governança. “Este congresso é mais do que um evento técnico. É um espaço para a reflexão sobre o papel do direito administrativo na construção de um Estado mais eficiente, mais transparente e mais próximo do cidadão”, disse o presidente do TCE/SC ao declarar o evento oficialmente aberto. 

O presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam, destacou que “o congresso consolida uma parceria histórica e se firma como espaço essencial para debates sobre gestão pública e direito administrativo”. “Aqui, vamos falar de política pública, governo digital, cidades, compras públicas, improbidade, licitações, mas, basicamente, vamos falar do seguinte: como é que se entrega ao cidadão catarinense mais serviço de maior qualidade e com o orçamento que nós temos”, enfatizou Cristóvam.   

Homenagem 

Logo na sequência da abertura, o desembargador João Henrique Blasi recebeu a homenagem do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e ex-presidente do Idasc, advogado Rodrigo Valgas do Santos, que destacou a trajetória do desembargador na vida pública, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. “Percebam que João Henrique Blasi, o homem dos três Poderes, num certo sentido, continua a exercê-los simultaneamente. Do Executivo, herdou a capacidade de realizar e implementar; do Legislativo, a habilidade do diálogo e a construção de pontes; do Judiciário, a capacidade de procurar fazer justiça como gênero de primeira necessidade, habilidades que o levaram à Presidência da Corte de Justiça estadual”, ressaltou Santos. 

Blasi também foi reverenciado pelo presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal. “Hoje, mais do que homenagear uma trajetória, celebramos uma presença ativa e inspiradora. O desembargador Blasi continua a exercer sua liderança e influência intelectual e institucional, sempre guiado por valores éticos, por uma visão moderna de justiça e administração pública”, discursou De Nadal. “O desembargador Blasi segue atuando com a mesma visão e compromisso de sempre, influenciando gerações e ajudando a moldar o futuro do direito e da administração pública em nosso Estado”, completou. 

O vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart, também ressaltou a biografia do colega de tribunal e definiu a homenagem como merecida. “O nosso homenageado é praticamente completo em tudo que faz. Foi um grande político, foi e é um grande desembargador, foi um presidente do nosso Tribunal e que certamente jamais será esquecido pela grandeza do seu caráter, pelas suas propostas, pela sua modernidade no trato da coisa pública”, disse Goulart.   
 
O homenageado fez honras do primeiro dia do Congresso Catarinense de Direito Administrativo com a sua prestigiada conferência, com um agradecimento emocionado, e discorreu sobre sua trajetória de cinco décadas. “É a gratidão pela homenagem que ora recebo, gratidão que é a memória do coração, gratidão que é a virtude da alma, um ímã atrativo de boas sensações”, declarou o João Henrique Blasi. 

Diálogo entre Estado e municípios 

A conferência de abertura foi seguida pelo painel “Governança pública dialógica, consensualidade e soluções não adversariais de demandas pelo poder público”, com participação de representantes do TCE/SC, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), da Procuradoria-Geral do Estado e do município de Florianópolis.  

O corregedor-geral do TCE/SC e coordenador científico do evento, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi um dos palestrantes do painel, junto com a procuradora-geral do MPTC/SC, Cibelly Farias, e o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.  

O conselheiro Adircélio falou sobre “O TCE/SC como Tribunal da Governança Pública e o diálogo com o Estado e municípios” e destacou a capacidade de construção por meio do diálogo e como isso tem inspirado o movimento de transformação do TCE/SC enquanto instituição.  

Ao finalizar, o corregedor-geral do TCE/SC reforçou a importância da comunicação como via para resolver conflitos ao fazer referência a uma frase do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. “É nisso que a gente acredita, que a gente aposta. O Tribunal de Contas está disposto para que, juntamente com todos, sociedade e gestores, possamos buscar soluções para atender às demandas cada vez mais crescentes da sociedade”, finalizou o conselheiro. 

O evento continua até sexta-feira (14/11) (confira a programação aqui), quando ocorrerá a palestra de encerramento, com o desembargador Hélio do Valle Pereira, do TJSC, cujo tema será “O direito administrativo pós-Constituição de 1988: o que vi e vivi na jurisdição administrativa das últimas décadas”. 

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