O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, no dia 4 de dezembro, o troféu e o Selo Diamante, conferidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), diante do grau de transparência ativa em seu Portal. A iniciativa integra o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e a divulgação dos resultados ocorreu durante a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis. 

Na oportunidade, o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou os dados da edição que avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos. Segundo ele, 2.912 espaços de transparência foram certificados, sendo que 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata — esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora. Em Santa Catarina, 50 portais conquistaram o Selo Diamante, 64 o Ouro e 34 o Prata (Saiba mais). 

O conselheiro Antonio Joaquim informou que o trabalho de análise envolveu mais de 10 mil pessoas, entre elas mais de 500 técnicos dos 33 tribunais de contas (TCs) do país. Nesse período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024. “Estamos cumprindo nosso dever de ser uma instituição efetiva, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta importante para o controle social. Quando começamos, em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham um portal certificado. Hoje, chegamos a um índice de transparência de 66,6%. Nossa meta é chegar a 75% dos portais certificados”, afirmou. 

Presente ao ato, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, agradeceu às autoridades estaduais que se deslocaram até Florianópolis, em Santa Catarina, para receber o Selo, e relembrou que o PNTP foi idealizado na gestão do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, como presidente da entidade. “É uma satisfação realizar um programa de tamanha envergadura, que estimula a transparência pública para que o cidadão tenha conhecimento, em linguagem fácil, de como seu dinheiro está sendo aplicado”, disse. 

De acordo com o conselheiro Edilson, o esforço dos gestores em ampliar a transparência é visível. “Queremos continuar estimulando a melhoria dos portais até que todos cumpram seu dever constitucional e a sociedade tenha acesso a informações relevantes para o pleno funcionamento da cidadania.”  

Durante o evento, foram entregues troféus aos representantes dos tribunais de contas, que terão a responsabilidade de repassar as certificações aos integrantes de cada estado que não puderam comparecer à solenidade. No IV CITC, a premiação foi concedida pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim. 

Radar da Transparência 

O resultado do Ciclo 2025 está disponível no Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.   

Para a realização do levantamento, os controladores internos dos Executivos e dos Legislativos dos estados e dos municípios brasileiros, dos Tribunais de Justiça, de Ministérios Públicos e de Defensorias Públicas estaduais, e de estatais e consórcios públicos municipais tiveram que responder questionário com 176 critérios definidos — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, distribuídos em 20 dimensões, e apresentar as evidências para comprovação. A partir daí, as equipes internas dos TCs fizeram a checagem, e a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%. Obtiveram o certificado — versões Diamante, Ouro ou Prata — os portais que cumpriram, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançaram um nível de transparência superior a 75%.  

O PNTP  

O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as cortes de contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022. Conta com o apoio do IRB, do CNPTC, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).   

A iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    

- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    

- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos tribunais de contas;    

- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e   

- divulgação dos resultados no Radar da Tansparência, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

Saiba mais: entes que receberam o Selo de Qualidade em Transparência Pública  

Selo Diamante  

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina  

Governo do Estado de Santa Catarina  

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 

Câmara Municipal de Balneário Piçarras 

Câmara Municipal de Caçador 

Câmara Municipal de Chapecó  

Câmara Municipal de Gaspar  

Câmara Municipal de Indaial  

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul  

Câmara Municipal de Joinville  

Câmara Municipal de Nova Erechim  

Câmara Municipal de Penha  

Câmara Municipal de Peritiba  

Câmara Municipal de Pinhalzinho 

Câmara Municipal de Princesa  

Câmara Municipal de Rio do Sul  

Câmara Municipal de Rio dos Cedros   

Câmara Municipal de São Carlos   

Câmara Municipal de São Francisco do Sul 

Câmara Municipal de São José  

Câmara Municipal de São José do Cedro 

Câmara Municipal de São José do Cerrito  

Câmara Municipal de Schroeder  

Câmara Municipal de Seara  

Câmara Municipal de Sul Brasil  

Câmara Municipal de Timbó  

Câmara Municipal de Tubarão  

Câmara Municipal de Vitor Meireles  

Câmara Municipal de Xavantina  

Prefeitura Municipal de Arvoredo 

Prefeitura Municipal de Brusque  

Prefeitura Municipal de Criciúma  

Prefeitura Municipal de Forquilhinha  

Prefeitura Municipal de Guaramirim  

Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul  

Prefeitura Municipal de Imbituba  

Prefeitura Municipal de Itá  

Prefeitura Municipal de Itapoá  

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul 

Prefeitura Municipal de Joinville  

Prefeitura Municipal de Penha 

Prefeitura Municipal de Pomerode  

Prefeitura Municipal de Princesa  

Prefeitura Municipal de Quilombo  

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros  

Prefeitura Municipal de Rio Negrinho 

Prefeitura Municipal de São Bento do Sul 

Prefeitura Municipal de Serra Alta  

Prefeitura Municipal de Tunápolis  

Prefeitura Municipal de Xavantina  

Selo Ouro  

Ministério Público do Estado de Santa Catarina  

Câmara Municipal de Blumenau  

Câmara Municipal de Canoinhas  

Câmara Municipal de Guaraciaba 

Câmara Municipal de Itapoá 

Câmara Municipal de Ituporanga  

Câmara Municipal de Jaguaruna 

Câmara Municipal de Modelo  

Câmara Municipal de Navegantes 

Câmara Municipal de Paial  

Câmara Municipal de Paraíso  

Câmara Municipal de Petrolândia  

Câmara Municipal de Presidente Castello Branco  

Câmara Municipal de Rio Negrinho  

Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste  

Câmara Municipal de Tijucas 

Câmara Municipal de Três Barras  

Câmara Municipal de Vidal Ramos  

Câmara Municipal de Videira  

Prefeitura Municipal de Agrolândia  

Prefeitura Municipal de Anchieta  

Prefeitura Municipal de Apiúna  

Prefeitura Municipal de Arabutã  

Prefeitura Municipal de Araranguá  

Prefeitura Municipal de Ascurra  

Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul  

Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras  

Prefeitura Municipal de Barra Bonita 

Prefeitura Municipal de Biguaçu  

Prefeitura Municipal de Blumenau  

Prefeitura Municipal de Coronel Freitas  

Prefeitura Municipal de Correia Pinto  

Prefeitura Municipal de Florianópolis  

Prefeitura Municipal de Garuva  

Prefeitura Municipal de Gravatal  

Prefeitura Municipal de Guatambú  

Prefeitura Municipal de Ibirama   

Prefeitura Municipal de Indaial   

Prefeitura Municipal de Irineópolis   

Prefeitura Municipal de Itajaí  

Prefeitura Municipal de Ituporanga  

Prefeitura Municipal de José Boiteux 

Prefeitura Municipal de Massaranduba  

Prefeitura Municipal de Modelo 

Prefeitura Municipal de Mondaí  

Prefeitura Municipal de Navegantes  

Prefeitura Municipal de Paial  

Prefeitura Municipal de Peritiba  

Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio 

Prefeitura Municipal de Rio do Campo  

Prefeitura Municipal de Rio do Oeste  

Prefeitura Municipal de Rio do Sul  

Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul  

Prefeitura Municipal de São Carlos 

Prefeitura Municipal de São Joaquim  

Prefeitura Municipal de São José do Cedro  

Prefeitura Municipal de Schroeder  

Prefeitura Municipal de Tijucas  

Prefeitura Municipal de Timbó   

Prefeitura Municipal de Treviso  

Prefeitura Municipal de Treze de Maio  

Prefeitura Municipal de Videira 

Cincatarina - Consórcio Interfederativo Santa Catarina 

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc 

Selo Prata

Câmara Municipal de Doutor Pedrinho  

Câmara Municipal de Guarujá do Sul  

Câmara Municipal de Imbituba  

Câmara Municipal de Morro da Fumaça  

Câmara Municipal de Paulo Lopes  

Câmara Municipal de Pomerode  

Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul  

Câmara Municipal de Xaxim  

Prefeitura Municipal de Água Doce 

Prefeitura Municipal de Águas Frias  

Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista  

Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra  

Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo 

Prefeitura Municipal de Chapecó  

Prefeitura Municipal de Concórdia  

Prefeitura Municipal de Coronel Martins  

Prefeitura Municipal de Curitibanos  

Prefeitura Municipal de Descanso  

Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho  

Prefeitura Municipal de Erval Velho  

Prefeitura Municipal de Içara  

Prefeitura Municipal de Lacerdópolis 

Prefeitura Municipal de Laguna  

Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul  

Prefeitura Municipal de Major Vieira  

Prefeitura Municipal de Maravilha  

Prefeitura Municipal de Mirim Doce  

Prefeitura Municipal de Paraíso  

Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto  

Prefeitura Municipal de Rodeio  

Prefeitura Municipal de São Domingos  

Prefeitura Municipal de São João Batista  

Prefeitura Municipal de São Ludgero  

Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista  

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