Instituições renovam Acordo Lume, que acompanha a política educacional em Santa Catarina

Resumo em linguagem simples

Na premiação do Prêmio Lume: Escola Referência, no dia dia 28/11, no TCE/SC, 15 instituições renovaram o Acordo Lume para monitorar planos de educação em SC. O pacto prevê ações colaborativas, painéis eletrônicos e produção conjunta de estudos para aprimorar a gestão e controle social. O TCE/SC, MPC/SC e MPSC coordenam o prêmio, agora bianual, reforçando a cooperação para acompanhar o novo Plano Nacional de Educação.

Durante a cerimônia de premiação das vencedoras da terceira edição do Prêmio Lume: Escola Referência, no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 28/11, as 15 instituições que integram Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação e signatárias do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, que passa a ser chamado Acordo Lume, renovaram o compromisso com o acompanhamento da política de educação em Santa Catarina (Saiba mais).

O objetivo do acordo é realizar ações colaborativas de acompanhamento da execução do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação; e elaborar e realizar manutenção de painéis eletrônicos, a partir da base de dados comum, com a finalidade de aprimorar a gestão, o controle e o incentivo ao controle social. As entidades se comprometem a atuar de forma articulada, com o propósito de sugerir e articular medidas de implementação da política educacional, em continuidade às ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, além de elaborarem de forma conjunta notas técnicas, estudos, ofícios circulares, deliberações e/ou recomendações.

Entre as ações previstas no documento, estão: promover a interação técnica para definir e validar os dados comuns ao desenvolvimento de painéis eletrônicos; e fornecer dados e informações dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

O TCE/SC, o Ministério Público de Contas (MPC/SC) e o Ministério Público estadual (MPSC) coordenam, de maneira rotativa, por meio de representantes institucionais e de forma colaborativa, a realização do Prêmio Lume: Escola Referência, que passa a ser bianual.

Na oportunidade, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área da Educação no TCE/SC, destacou o ato como um gesto de reafirmação institucional e de continuidade do compromisso com a boa gestão pública e com a educação em Santa Catarina. “Para o Tribunal de Contas é um momento ímpar, de extremo significado, para todas as entidades que compõem o grupo. Este é um acordo que começou com o objetivo de monitorar os planos de educação em Santa Catarina, um esforço conjunto, coletivo e do qual o Prêmio Lume faz parte.”

Inicialmente, o acordo tinha um prazo para o ciclo de 10 anos do Plano Nacional de Educação, que começou em 2014, e, agora, como há um novo Plano Nacional de Educação em discussão no Legislativo Federal, “a nossa ideia é dar continuidade a esse trabalho, reforçar e, cada vez mais, aumentar essa cooperação entre as instituições, porque Santa Catarina merece ter a melhor educação do Brasil”, ressaltou Sicca.

Saiba mais: Acordo Lume

Tribunal de Contas de Santa Catarina

Ministério Público de Contas de Santa Catarina

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

Federação de Consórcios, Associação de Municípios e Municípios de Santa Catarina

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina

Conselho Estadual de Educação

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Associação Catarinense das Fundações Educacionais

Universidade Federal de Santa Catarina

Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Santa Catarina
Fórum Estadual de Educação
Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano estadual de Educação de Santa Catarina.