Auditor do TCE/SC representa Atricon em encontro sobre educação em São Paulo

Resumo em linguagem simples

A Atricon participou de oficina sobre o Programa Juros por Educação, ligado ao Propag, para definir ações e desafios na implementação. O encontro reuniu governo e especialistas e mostrou potencial de ampliar matrículas da educação profissional. Destacou-se a importância do controle externo no acompanhamento dos recursos e na melhoria da política. A Atricon e parceiros já emitiram nota com diretrizes de fiscalização.

Banner horizontal com foto posada de várias pessoas, lado a lado, durante o encontro. Todas sorriem. Entre os presentes, o auditor do TCE/SC Luiz Cláudio Viana e representantes de outras instituições.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, na quarta-feira (4), de oficina técnica para discutir estratégias sobre a implementação do Programa Juros por Educação, que possui conexão direta com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar (federal) n. 212, de 13 de janeiro de 2025. Na ocasião, a Atricon foi representada pelo auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Cláudio Viana.

O encontro, realizado na sede da Todos Pela Educação, na cidade de São Paulo, contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Todos Pela Educação, do Itaú Educação e Trabalho e de especialistas e gestores da política educacional, notadamente a relacionada à educação profissional técnica.

Por meio de um processo de escuta qualificada, buscou-se estabelecer as ações prioritárias frente às necessidades dos estados, a definição dos principais eixos do programa e os gargalos que podem impedir uma implementação adequada da política pública em destaque.

Durante o encontro, ficou evidente que o programa pode gerar a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, considerando o elevado volume de recursos originados do Propag e o grande número de estados aderentes.

Registra-se que, nessa seara, a Atricon, em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) publicou, em junho de 2025, a Nota Recomendatória Conjunta n. 04/2025, que dispõe sobre diretrizes para atuação dos tribunais de contas no acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos no âmbito do Propag.

Por fim, houve convergência sobre a importância da participação do controle externo na avaliação e monitoramento da execução do programa, podendo expedir eventuais recomendações e determinações para aperfeiçoamento da execução da política pública em debate.

Debate

Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o debate é importante também para que os órgãos de controle possam acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados em cada unidade da federação, sobretudo para se garantir que os nobres objetivos previstos no Propag sejam alcançados. Ou seja, que efetivamente se possa contar com mais recursos para o financiamento das políticas públicas voltadas à educação.

Cezar Miola também destacou o apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nas pessoas do presidente Herneus De Nadal, do conselheiro substituto Gerson Sicca e do auditor Luiz Cláudio Viana, pela importante contribuição que oferecem ao sistema Tribunais de Contas na área da educação.

(Com informações da Atricon)

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