Municípios têm até 6/3 para responder ao questionário sobre agroecologia do TCE/SC

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou até 6 de março de 2026 o prazo para que os municípios respondam ao questionário sobre políticas públicas de agroecologia. Com 95 perguntas, organizadas em 10 eixos, o instrumento busca mapear legislações, ações e a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar. A iniciativa decorre de recomendação de 2024, baseada em levantamento da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC, e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Imagem mostra duas mulheres ao centro. Elas estão agachadas e mexendo em uma lavoura. Ao centro, escrito em branco, há a palavra “agroecologia”. No alto está escrito em letras brancas “novo prazo”. Abaixo, centralizado e também em branco, há a logomarca de 70 anos do TCE.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou, até 6 de março de 2026, o prazo para que os municípios catarinenses respondam ao questionário sobre as políticas públicas voltadas à agroecologia. O ofício circular com as orientações foi encaminhado aos controladores internos municipais em 5 de fevereiro.

O instrumento reúne 95 perguntas, organizadas em 10 eixos, e tem como objetivo mapear, entre outros pontos, a existência de legislações municipais sobre agroecologia e segurança alimentar, bem como a aplicação dos percentuais mínimos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à agricultura familiar.

A iniciativa está alinhada à recomendação expedida pelo TCE/SC em novembro de 2024, que orientou os municípios a implementarem a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO). As diretrizes decorrem de levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e integram a agenda do desenvolvimento sustentável, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os relacionados à fome zero, sustentabilidade e consumo responsável.

A decisão da relatora temática da Agroecologia, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, à época, também orientou que os municípios efetuassem um levantamento de dados e realizassem diagnósticos periódicos da produção agroecológica e orgânica, a fim de conhecerem quem são os produtores e direcionarem políticas públicas específicas para esse segmento. "A agroecologia é uma abordagem vital para a sustentabilidade e a resiliência de comunidades. A implementação efetiva exige a colaboração dos agentes interessados, sendo fundamental para aprimorar a produção agroecológica no Estado", explica a conselheira-relatora.

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